Vice-prefeita de Mauá recorre de decisão do TJ que reconduziu Atila ao cargo

Alaíde Damo entende que a cassação é uma decisão política e o Poder Judiciário não deveria interferir

Alaíde Damo entra com recurso contra a volta de Atila Jacomussi ao cargo de prefeito. Foto: Divulgação

Apesar de não fazer parte do processo, a vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), entrou com recurso contra a liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que permitiu a recondução de Atila Jacomussi (PSB) ao cargo de prefeito, em 9 de setembro. Por três votos a zero a Corte entendeu que o impeachment aprovado em 18 de abril pela Câmara não é válido.

O recurso de Alaíde foi protocolado na 4ª Câmara de Direito Público, às 21h17 desta terça-feira (0810).

A Câmara Municipal d Mauá, que é parte no processo, não entrou com recurso, mas Alaíde justificou em seu recurso que a cassação do prefeito baseada na vacância do cargo é legal porque LOM (Lei Orgânica do Município) permite ao chefe do Executivo se ausentar do cargo por até 15 dias, mas ele ficou 64 dias preso por conta de uma Operação da Polícia Federal. O tribunal entende que que a ausência foi por força maior à vontade de Atila.

Para a vice-prefeita, a cassação é “eminentemente política, não cabendo ao poder judiciário interferir, sob pena de malferir a separação dos poderes”.

O recurso de Alaíde acontece em um momento em que ela anunciou aos aliados que será candidata a prefeita nas eleições do ano que vem, junto com a filha e ex-deputada estadual Vanessa Damo.