Vereadores querem que Câmara de Mauá cancele contrato milionário

Quinze dos 23 parlamentares dizem que R$ 4 milhões deveriam ser aplicados na Saúde e no Social da cidade, presidente rebate

Câmara de Mauá suspende sessões presenciais e fará desinfecção do prédio. Foto: Gislayne Jacinto

Quinze dos 23 vereadores de Mauá protocolaram ofício junto à Mesa Diretora da Câmara no qual solicitam cancelamento urgente do contrato de Tratamento Arquivístico e Digitalização dos documentos da Casa de Leis, que foi publicado no Diário Oficial do Município em 29 de dezembro. O valor do contrato com a empresa SAGS FACILITIES SERVIÇOS EMPRESARIAIAS é de R$ 4 milhões

“Entendemos que tal contratação tenha como objetivo modernizar, proteger e tornar mais célebres os procedimentos da nossa Câmara Municipal. Entretanto, a solicitação se faz urgente e pertinente devido a atual situação da Saúde da cidade (todos os equipamentos), somada aos inúmeros casos de enchentes que deixaram muitos munícipes desabrigados e/ou sem suprimentos mínimos para subsistência de suas famílias. Ressaltando-se que a temporada de chuvas não terminou e que a população clama por providências urgentes”, diz o ofício.

O documento foi assinado pelos vereadores Admir Jacomussi, Alessandro Martins, Sargento Simões, Chiquinho do Zaíra, Geovane Corrêa, Junior Getúlio, Jairo Michelângelo, Jotão, Wellington da Saúde, Irmão Ozelito, Renan Pessoa, Samuel Enfermeiro, Vaguinho do Zaíra, Pastor Valdeci e Neycar.

Além do cancelamento do referido contrato (Processo Administrativo n°2.641/2021), o grupo pede  e aplicação do recurso nas áreas da Saúde e a Social (na redução dos danos causados pelas enchentes).

O presidente da Câmara, José Carlos Nova Era,  disse que vem economizando mais que os presidentes dos Legislativos que o antecederam. “Nunca se economizou tanto durante um ano na Câmara de Mauá. Como vereador, tenho a plena ciência das dificuldades que a cidade enfrenta e, por conta disso, como presidente enxugamos os gastos no ano passado e conseguimos devolver R$ 8,1 milhões aos cofres públicos – dinheiro que agora poderá ser investido pelo poder Executivo em Saúde, Educação, Obras e Transporte Público”, disse em chefe do Legislativo. Ele fez um levantamento e comparou a economia feita por ele com a de seus antecessores.

Segundo Nova Era, Admir Jacomussi devolveu  aos cofres da Prefeitura R$ 1,7 milhão em 2018 e  R$ 4,5 milhões em 2019, enquanto Neycar devolveu R$ 5 milhões em 2019 e R$ 5 milhões em R$ 2020.

Legislação

O presidente da Câmara concluiu a nota dizendo que não poderia cancelar um contrato por conta da lei de licitações vigente no País

“Acerca do pedido de cancelamento do contrato firmado, não há embasamento legal. Conforme inciso I do artigo 79 da lei 8666/93, a rescisão unilateral de contratos administrativos só pode ocorrer em hipóteses específicas dentre as quais não se incluem os fatos narrados”, disse.

“Causa estranheza que os nobres colegas desconheçam as finalidades básicas da própria Casa, tendo em vista que cobram do Legislativo funções que são obrigações constitucionais do poder Executivo. Vale ressaltar que, ainda que o contrato fosse cancelado, a organização constitucional do município, impede que os recursos provenientes do orçamento da Câmara sejam utilizados para as finalidades apontadas no documento”, completou.