Thiago Auricchio pede 40 Delegacias da Mulher no Orçamento do Estado

Deputado estadual apresentou sete propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO)

Thiago Auricchio pede 40 Delegacias da Mulher no Orçamento do Estado . Foto: Divulgação

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL/SP) apresentou sete propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO) no combate da violência contra a mulher.

As mudanças têm como finalidade aperfeiçoar as finanças do Estado de São Paulo para promover a igualdade de gênero.

O parlamentar quer que o orçamento do Estado para 2023 esteja capacitado para implantar mais 40 delegacias de defesa da mulher em regime de 24 horas, além de proporcionar a aquisição de cinco mil tornozeleiras eletrônicas para o rastreamento de agressores de mulheres.

“Durante os trabalhos da CPI do combate à violência contra a mulher identificamos que tais medidas podem gerar grande impacto no curto prazo”, disse Auricchio.

Nas propostas publicadas hoje, 19/05, no Diário Oficial do Estado, o deputado também estipula como meta para 2023 dobrar a dotação orçamentária relativa às políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher e o número de acordos técnicos para incluir psicólogos e assistentes sociais nas Delegacias de Defesa da Mulher.

“O acolhimento da vítima por uma equipe multidisciplinar logo no primeiro atendimento é fundamental para evitar que a mulher fique revivendo a violência ao contar repetidas vezes a sua história”, afirmou o parlamentar.

Na parte administrativa, Thiago Auricchio estabeleceu a necessidade de regulamentação da lei que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento prestado pelo Instituto Médico Legal e na norma que dá prioridade para elas matricularem seus dependentes em instituição de educação mais próxima de seu domicílio.

Requereu, ainda, a incorporação pelo Estado do “Protocolo para atuação com perspectiva de gênero”, documento que capacita os servidores para que saibam como agir no dia a dia sem violação dos direitos das mulheres.

As proposituras serão encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, que analisará as sugestões antes de enviá-las ao Plenário, para votação. “Estamos confiantes, vamos trabalhar para conseguir a aprovação dessas medidas”, finalizou o deputado.