Tendência da Câmara de Mauá é rejeitar pedido de licença de Atila

Votação ocorre nesta quarta-feira, às 15h, e iniciativa pode criar grande imbróglio jurídico na cidade

Câmara de Mauá pode rejeitar pedido de licença de Atila. Foto: Gislayne Jacinto

A tendência da Câmara de Mauá é rejeitar nesta quarta-feira (26/12) o pedido de licença de 30 dias solicitado pelo prefeito Átila Jacomussi (PSB), que está preso na Penitenciária do Tremembé desde 13 de dezembro. O chefe do Executivo é acusado de chefiar uma organização criminosa que receberia dinheiro de empresas contratadas pela Prefeitura. Parte dos recursos seria repassada para 21 vereadores e um suplente, conforme denúncia apresentada pela PF (Polícia Federal) na Operação Trato Feito.

Os vereadores têm conversado e pensado em duas possibilidades. A primeira opção é a maioria não comparecer para não dar quórum na sessão marcada para às 15h, o que inviabilizaria a votação e criaria um grande imbróglio jurídico, porque a partir de quinta-feira (27/12) haveria vacância do cargo. Neste caso, a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) teria de assumir o comando do Paço.

A outra alternativa debatida entre os vereadores seria a rejeição do pedido de licença, o que também daria vacância do cargo, ou seja, seria um impeachment sem precisar de votação formal. Alguns vereadores entendem a necessidade de dar uma resposta à sociedade sobre as acusações sofridas pela Polícia Federal. Dos 23 parlamentares, 21 são acusados de participar de receber mensalinho do governo do prefeito Atila Jacomussi. Eles constam de planilhas de supostos pagamentos feitos pelo ex-secretário de Governo João Eduardo Gaspar, também preso no dia 13. Estão livres da denúncia somente Chico do Judô (Patriota) e Marcelo de Oliveira (PT).

A reportagem do ABCD Jornal apurou que, no entendimento de alguns vereadores, o fato de Atila perder o cargo faria com que o processo tramitasse em primeira instância. Como o socialista é prefeito e tem foro privilegiado a ação corre no TJ (Tribunal de Justiça) e uma condenação em segunda instância pode gerar até prisão.

Os vereadores estariam neste momento mais interessados em se defender do que livrar o prefeito mais uma vez de um impeachment. Até o momento existem sete pedidos na Câmara.

Mas de outro lado, há também os que têm cautela com o tema, pois temem, no futuro, uma possível delação premiada por parte do prefeito, caso o mesmo se sinta abandonado pelos parlamentares.

Atila pode se ausentar do cargo por até 15 dias, sem necessidade de aval da Câmara. Após esse período, o Legislativo tem de autorizar o afastamento por mais um mês.

O prefeito de Mauá tem pedido de habeas corpus no STF, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, mas o problema são as férias forense do Poder Judiciário que adia o prazo de todos os processos.

O advogado de Atila, Daniel Bialski, tem negado todas as acusações e considera a prisão do prefeito arbitrária. Para a defesa, as acusações são informações requentadas da Operação Prato Feito. O chefe do Executivo está preso na Penitenciária do Tremembé, após ter passado pela carceragem da PF e pelo CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros. Essa a segunda vez que o prefeito de Mauá é preso. A primeira vez foi em maio (Operação Prato Feito), mas em junho o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus.