Sto.André aprova permuta de área de UBS e caso deve parar na Justiça

Moradores e oposição apontam ilegalidade na medida e Prefeitura nega

Moradores fizeram abaixo assinado contra permuta de área de UBS da Vila Guiomar. Foto: Divulgação

A Câmara de Santo André aprovou nesta quinta-feira (24/09) projeto polêmico que autoriza o prefeito Paulo Serra (PSDB) a permutar áreas, entre elas a da UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Guiomar. Houve protestos e moradores e políticos da oposição prometem ir para a Justiça para questionar a iniciativa. Foram 14 votos a favor e seis contra (bancada do PT e Sargento Lobo, do Patriota).

O projeto envolve a desafetação da área pública, situada na Rua das Silveiras, com 3.250 m² e um  espaço do particular, localizado na Rua das Monções, com  968 metros quadrados. A diferença do valor, estimada em R$ 3,81 milhões, obrigará os empresários a dar uma contrapartida construindo uma UBS no endereço cedido. A iniciativa privada também será obrigada a fazer a prestação de serviços de revitalização de praça no entorno e reforma de antigo prédio da Defesa Civil.

“Tanto a Prefeitura quanto a Câmara ignoraram a pressão popular, que clamava pelo arquivamento do projeto, a fim de evitar a extinção do espaço que hoje atende a população daquela região. O projeto é uma invenção do prefeito Paulo Serra, em acordo com um empresário da educação. Sequer um chamamento público foi realizado e nem mesmo os conselhos municipais foram consultados sobre a viabilidade e interesse público do projeto”, disse o ex-vereador Ricardo Alvarez (Psol).

De acordo com ele, um parecer técnico produzido pelos setores Jurídico e Financeiro da própria Câmara apontou irregularidades no projeto.  “Na prática, o projeto troca um espaço de 3,2 mil m2 – com o prédio da UBS funcionando – por por um terreno vazio de 960 m2. Um prometido projeto de reconstrução da UBS nem foi apresentado. O curioso é que, apesar da proximidade entre os imóveis, o terreno particular, que é bem menor e está vazio, teve o metro quadrado avaliado em R$ 3.200. Já o terreno da UBS – com prédio construído e funcionando – foi avaliado pela prefeitura pela metade desse valor, R$ 1.600 o metro quadrado”, completou Alvarez.

Outro lado

A Prefeitura afirma ter debatido o projeto com os vereadores e alega que a iniciativa vai proporcionar que os moradores do bairro ganhem nova UBS.

Leia a íntegra da nota:

 “Os argumentos do ex-petista Ricardo Alvarez denotam desconhecimento total do projeto e do que ele se propõe em sua integralidade. Projeto este que foi elaborado de maneira transparente, apresentado aos vereadores por equipe técnica da Prefeitura de Santo André, tramitado na Câmara Municipal, e aprovado em primeira e segunda votações.

O PSOL, atual partido do declarante, não tem projeto, assento à Câmara ou história com Santo André e, por isso, usa de manobras eleitoreiras que não levam em consideração o bem-estar do andreense a partir de uma proposta de modernização e revitalização para a entrega de uma nova Unidade de Saúde para a Vila Guiomar.

O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (24/09) vai proporcionar que os moradores do bairro ganhem uma nova Unidade de Saúde, modernizada e informatizada, para oferecer à população atendimento de qualidade, e que será construída sem a utilização de recursos públicos. A unidade vai se somar a outros 22 equipamentos de saúde que a Prefeitura de Santo André já entregou completamente modernizados.

Com a permuta, a população terá não somente uma unidade de saúde nova, mas também melhorias na Praça Ministro Salgado Filho e uma nova sede do Fundo Social de Solidariedade, que oferece cursos gratuitos de capacitação profissional. Todas essas obras serão realizadas a custo zero para o município, permitindo destinar recursos públicos para outras prioridades, como contratação de pessoal, compra de remédios e insumos, entre outros.

Importante destacar que, em nenhum momento, a população que é atendida pela US Vila Guiomar será desassistida. A posse do imóvel onde essa unidade funciona hoje será concluída apenas quando a nova unidade estiver com as obras finalizadas, pronta para atendimento.

A Prefeitura de Santo André implantou um novo modelo de gestão que vem resolvendo problemas históricos da cidade que ficaram décadas sem encaminhamento. Com gestão, planejamento, transparência e proximidade com a população, a administração seguirá melhorando os serviços públicos para que Santo André reencontre o caminho seguro do desenvolvimento”.

Os moradores

A moradora Stella Maris Colonato disse que foi entregue uma abaixo assinado para os vereadores, mas a maioria ignorou o apelo da população do bairro para não aprovar o projeto. “Assinaram o documento 40 entidades. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde também se posicionou contrário a esse projeto que entrega a UBS da Vila Guiomar para uma escola particular”, afirmou a moradora.

Stella disse que a comunidade já está se organizando para mover uma ação popular para barrar a permuta.

Veja como ficou a votação na Câmara

Votaram sim:

1)Pedrinho Botaro

2) Ronaldo de Castro

3)Almir Cicote

4(Edson Sardano

5)Fábio Lopes

6)Elian Santana

7)Edilson Fumassa

8)Jorge Kina

9)Lucas Zacarias

10)Professor Minhoca

11)Rodolfo Donetti

12)Tonho Lagoa

13)Toninho de Jesus

14) Zezão

Votaram não:

16) Willians Bezerra

17)Alemão Duarte

18) Luiz Alberto

19)Bete Siraque

20)Eduardo Leite

21) Sargento Lôbo

Ausente:

15)Marcelo Chehade