A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (25), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que altera a Lei nº 6.146, de 10 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Vale Gás.
Segundo a justificativa da proposta, a atualização tornou-se necessária para evitar a duplicidade de benefícios após a criação do Programa Gás do Povo pelo Governo Federal, instituído pela Lei Federal nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e posteriormente alterado pela Medida Provisória nº 1.313, de 4 de setembro de 2025. Com a nova regra, o auxílio municipal será automaticamente cancelado para cidadãos que já recebam benefícios equivalentes pelos governos estadual ou federal.
O vereador e líder do governo, César Oliva (PSD), destacou que o ajuste garante maior segurança jurídica e alinhamento às políticas públicas. “O programa atende ao princípio da eficiência da administração pública. É uma prática adotada pelos entes federativos, desde o governo federal até os estados e municípios”, pontuou.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em dois turnos, a inclusão do Afrosanca no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município. O festival, dedicado à cultura afro-brasileira, será celebrado todos os anos em novembro, durante o Mês da Consciência Negra, reforçando o compromisso da cidade com a igualdade, a diversidade cultural e os direitos humanos.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto do vereador Gilberto Costa (PP) que institui o Dia da Festa de São João, a ser comemorado anualmente na semana do dia 24 de junho.
Por fim, a Câmara aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador Edison Parra (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sulsancaetanense ao empresário José Isaac Peres, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
