Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano será reajustado pelo índice de inflação
A Prefeitura de Santo André divulgou nesta quinta-feira (13/12) as datas para pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2019. O primeiro lote, referente a indústrias e terrenos, têm data de vencimento em 15 de janeiro. Demais imóveis fazem parte do segundo grupo, com data de pagamento em 21 de janeiro. Os contribuintes que são aposentados e tiveram seu pedido de desconto deferido ficam no terceiro lote, com vencimento em 15 de fevereiro.
O morador tem três opções para quitar o IPTU 2019: pagar o imposto à vista, com desconto de 10%; quitar o tributo em duas parcelas, com desconto de 5%, e quitar em dez vezes, sem desconto.
O tributo não terá aumento no ano que vem. O valor do imposto será corrigido apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de novembro de 2017 a outubro de 2018. “Os estudos para atualização da PGV [Planta Genérica de Valores] seguem e nós queremos fazer tudo com calma para que o munícipe não seja punido. Para conseguir manter as ações e serviços da cidade, sem esse valor atualizado, a gestão procurou então realizar ações de engenharia financeira”, disse o prefeito Paulo Serra (PSDB).
De acordo com o prefeito, será possível manter PGV, após tomar algumas medidas administrativas. “A administração tem economizado os recursos, cortando gastos desnecessários, tirando serviços de prédios alugados, leiloando carros. Melhoramos também nossa arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviço) com medidas para a geração de emprego e renda, e já tivemos a instalação de novos restaurantes, atacarejo e outros empreendimentos em Santo André. Tudo isso favoreceu a cidade no seu incremento de arrecadação”, afirmou.
O valor arrecadado com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é utilizado para fazer frente às despesas do município, tais como ações de zeladoria, obras, serviços de Saúde, programas de Educação e outros equipamentos públicos voltados ao atendimento da população.
Renegocia e ITBI – Munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura têm uma nova oportunidade de regularizar seus débitos. A administração prorrogou nesta semana o prazo para adesão ao Renegocia, programa que agora estará em vigor até 29 de março. É possível fazer todo o processo de adesão ao Renegocia pela internet até 27 de março. O contribuinte devedor de créditos tributários e não tributários junto à administração municipal poderá requerer o pagamento parcelado dos valores, nos termos da Lei Municipal nº 10.109/2018, voluntariamente, por via eletrônica. Para aderir ao programa, é necessário abrir mão de qualquer questionamento administrativo ou judicial relacionado à dívida.
A Prefeitura de Santo André ainda irá conceder 50% de desconto no pagamento à vista do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos). O benefício entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (17) e ficará disponível até 15 de março de 2019. A iniciativa visa incentivar a formalização e regularização de transações imobiliárias.
