Ribeirão Pires aprova a implantação da telemedicina na rede municipal de saúde

Aprovado de forma unânime pela Câmara, em segunda votação, projeto de lei segue para sanção do Executivo da cidade

Câmara de Ribeirão Pires aprovou a implantação de telemedicina na rede municipal de saúde, durante a última sessão. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 004/2023, que autoriza a implantação da telemedicina na rede municipal de Saúde de Ribeirão Pires, e dá outras providências. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13.

O PL, de autoria do vereador Diogo Manera, também autoriza a oferta do serviço por clínicas particulares, com objetivo de dinamizar e ampliar a capacidade do atendimento e acompanhamento médicos.
Segundo o projeto, é considerado telemedicina a transmissão segura por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para assistência, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também inclui prescrição, acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.

As atividades são divididas em quatro eixos: telemonitoramento (de parâmetros de saúde ou doença à distância); teleorientação (orientação e encaminhamento de pacientes); teletriagem (avaliação dos sintomas pelo médico, para definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência ou especialista); bem como a teleconsultoria (consulta registrada e realizada entre trabalhadores, profissionais e gestores da área da saúde).

No Brasil, a Câmara dos Deputados, por meio do PL nº 1998/2020, e o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº 2.314/2022, definiram e regulamentaram a telemedicina no país. Em Ribeirão Pires, o PL nº 0004/23 após aprovação, foi encaminhado e segue para sanção pelo Executivo da Estância.