Programa que regulariza construções começa a valer São Bernardo

Denominado Arrumando a Casa, projeto começou nesta segunda se estende até o março do ano que vem, beneficiando edificações construídas até 11 de agosto

Programa que regulariza construções começa a valer São Bernardo. Foto: Divulgação/PSBC

O Projeto Arrumando a Casa entrou no ar nesta segunda-feira (11/9) com o objetivo de dar a oportunidade para quem deseja adequar suas construções hoje irregulares em São Bernardo. A medida se estende até 31 de março de 2024, beneficiando imóveis de uso residencial e não residencial construídos até 11 de agosto de 2023.

“O Arrumando a Casa abre a possibilidade aos proprietários de regularizarem seus imóveis perante o município, com a obtenção do Projeto Aprovado e da Certidão de Conclusão da Obra. Com a documentação em dia, o imóvel também ficará mais valorizado, viabilizando assim a sua comercialização, por exemplo”, explicou o prefeito Orlando Morando.

QUEM PODE PEDIR A REGULARIZAÇÃO – Imóveis residenciais e não residenciais que tenham realizado pequenos acréscimos nas construções sem prévia autorização. O pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel ou procurador, por meio de processo digital protocolado no Portal de Atendimento da Prefeitura (https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/obras-particulares/arrumandoacasa) ou em uma das seis unidades do Atende Bem, neste caso mediante agendamento.

Serão cobradas pela Prefeitura as taxas referentes à análise do seu pedido, em função do uso e metragem da área a ser regularizada, podendo ser pagas em até 12 parcelas.

QUEM NÃO PODE REGULARIZAR? – Imóveis que se encontrem em Área de Proteção aos Mananciais da Represa Billings que não atendam às exigências ambientais (Lei Estadual nº 13.579); bem como construções em áreas ambientalmente protegidas, junto a rios, córregos, além de obras que invadam área pública e imóveis em áreas de risco geológico.

REDE ATENDE BEM – Além do site da Prefeitura, o pedido de adesão pode ser feito nas seis unidades da rede Atende Bem: Centro (R. Nicolau Filizola, nº100), Riacho Grande (Avenida Araguaia, nº 255), Assunção (Avenida João Firmino, 900), Alvarenga (Estrada dos Alvarengas, nº 5.815), Rudge Ramos (Rua Jacquey, nº 61) e Taboão (Rua Bulgária, 30), por meio de agendamento prévio pelo número (11) 2630-7350.