Jurista diz que candidato à reeleição pode sofrer multa, ter candidatura cassada, tornar-se inelegível e ter de revogar programa de renegociação de dívidas
Acusado de abuso do poder político, o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), candidato à reeleição, é alvo de ação de investigação judicial eleitoral. De autoria do grupo de oposição, encabeçado pelo adversário Atila Jacomussi (União Brasil), a ação pede que o prefeito e seu vice Juiz João (PSD) tenham seus registros de candidatura cassados e tornem-se inelegíveis, além de sofrerem a aplicação de uma multa pecuniária, cassação dos registros de candidatura e inelegibilidade.
Os adversários citam uma série de ações sob a acusação de que teriam como pano de fundo alguma forma de favorecimento aos eleitores da cidade, que seriam beneficiados com descontos ou retirada de juros e multas tributárias.
Entre os apontamentos estão a criação de uma câmara de conciliação de débitos fiscais, em dezembro de 2023, com o objetivo de permitir à Prefeitura a realização de acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos relacionados aos débitos fiscais e precatórios.
Outro item é a alteração de uma lei complementar, em ano eleitoral, publicada em abril de 2024, promovendo alterações na lei anterior que elevava, significativamente, os percentuais nos acordos de quitação de débitos fiscais. Pagamentos à vista, por exemplo, ganharam descontos de 10% até 100% sobre juros e multa moratória.
O último pedido foi o cancelamento de todos os protestos extrajudiciais de dívidas ativas relativas ao ano de 2022.
“A decisão de cancelar os protestos, em ano eleitoral e logo após a promulgação da lei que ampliou os descontos fiscais, demonstra uma clara intenção de aliviar as pressões sobre os eleitores devedores, evitando que enfrentassem restrições de crédito que poderiam impactar negativamente sua opinião sobre a administração atual”, diz o processo.
A cereja do bolo, porém, estaria no cancelamento dos protestos das certidões da dívida ativa em nome do contribuinte Denílson da Luz Rios. Ele, que atualmente é candidato a vereador pelo PODEMOS, estaria em falta com os IPTUs de 2021 e 2022 e teria cerca de R$ 40 mil “perdoados”. Rios não foi encontrado para comentar o assunto.
“Existe uma quantidade significativa de pessoas foram beneficiadas pela administração em todas estas ações. Claro que essas cobranças teriam impactos negativos e, para burlar esse desgaste, fizeram essas ações, principalmente a criação da câmara de conciliação”, afirmou João Gaspar, vice-presidente do União Brasil.
Período eleitoral
O jurista Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que, apesar de haver entendimentos diversos sobre o mesmo assunto, em tese, este tipo de benefício não poderia ser oferecido em período eleitoral.
“Por isso é que a Justiça irá investigar o número de pessoas beneficiadas, se o candidato está usando isso na campanha e qual impacto é gerado na população. Por isso que normalmente é feita essa investigação judicial: para se descobrir quantas pessoas foram beneficiadas e por que isso não foi feito antes da véspera das eleições”, disse Rollo.
Procurada na noite de domingo (25/08), a assessoria do prefeito disse que não teria tempo hábil para responder aos questionamentos da reportagem. O ABCD Jornal aguardou um posicionamento durante toda a segunda-feira (26/08), mas não obteve resposta.
Por meio de liminar, que pode sair a qualquer momento, o processo pede que seja determinada a suspensão imediata do programa de renegociação de dívida, “a fim de manter a igualdade de chance da disputa eleitoral”.
