Servidores da ativa e aposentados aprovaram o reajuste salarial de 4,5% (que será aplicado nos demais benefícios sociais como: auxílios creche, babá, cesta básica e funerário)
Depois de quatro meses de mobilizações nos locais de trabalho, atos na palestra do Leandro Karnal e no Paço e de rodadas de negociação com a Administração Municipal, terminou a Campanha Salarial dos servidores de Santo André, mas o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) informou que pautas da categoria continuam.
Em assembleia realizada na noite de quinta-feira, dia (04/04), os servidores da ativa e aposentados aprovaram o reajuste salarial de 4,5% (que será aplicado nos demais benefícios sociais como: auxílios creche, babá, cesta básica e funerário) apresentado pelo governo municipal. “Essa negociação só aconteceu após pressão da categoria junto com o Sindicato, que realizou ato no dia 2 de abril, no Paço Municipal”, informou o Sindserv.
Segundo a entidade sindical, o índice aprovado, embora não seja o que a categoria almejava, é superior aos 3,6% proposto pela Administração, que foi rejeitado em assembleia pelos trabalhadores, no dia 27 de março.
“A legislação eleitoral pesou na decisão. Isso porque a lei determina que após 6 de abril os governos municipais, estaduais e federal apliquem a inflação aos salários. Como a data-base dos servidores de Santo André é em 1º de maio, e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo- calculado pelo IBGE) vem caindo, os servidores decidiram em Assembleia aprovar o índice de 4,5% sem parcelamento”, afirmou o sindicato.
Durante a Assembleia rralizada nesta quinta-feira (04/04), as diretoras do Sindicato, Daisy Dias, Mirvane Dias, Flavia Chiomento, o Representante Legal, Durval Ludovico Silva, e o assessor jurídico Cleiton Coutinho, explicaram aos servidores que conversaram com juristas, procuradores e desembargadores especialistas em lei eleitoral.
“O governo não queria sair dos 3,6% porque o jurídico da Prefeitura entendia que não podia passar disso porque a nossa data-base é 1 de maio. Nosso jurídico e nossa diretoria, com orientação do Dieese, foi para cima e conseguiu aumentar o índice para 4,5% que é maior que a inflação do período de um ano pelo IBGE”, explica a diretora do Sindserv, a professora Mirvane Dias. Os sindicalistas disseram que a prefeitura não queria mexer em nenhum outro auxílio, mas após pressão recuou e os benefícios também serão reajustados pelo mesmo índice.
Acordo Coletivo de Trabalho
Os servidores também aprovaram o aumento do número de faltas abonadas, de 5 para 6 por ano. Outra conquista foi o fim da especulação sobre a entrega dos atestados médicos de forma presencial como desejava a Secretaria de Educação, que fez uma reunião online com as equipes gestoras das escolas dizendo que isso iria acontecer e até definiram uma data. “E isso não aconteceu após intervenção do Sindicato junto à Secretaria de Inovação e Administração, que se manifestou contra. Os atestados continuarão sendo enviados de forma online”, afirmou o Sindserv.
Todos os benefícios sociais do Acordo Coletivo contemplarão os casais homoafetivos. Os servidores da ativa e aposentados também aprovaram a data-base para 1º de abril para não ter mais problema em ano eleitoral.
Continuidade das reclassificações salariais
Também foi aprovada a continuidade das reclassificações para mais carreiras que protocolaram pedidos no Sindicato. Mais de 6 mil servidores da ativa e inativos já foram contemplados com aumentos nos salários. O Sindicato e a Administração continuarão as negociações por meio da mesa permanente de diálogo.
“Temos muito o que conquistar. Vamos continuar as lutas por melhores condições de trabalho, combater todos os tipos de assédio, pelo cumprimento da Lei 1/3, redução da jornada de trabalho para algumas categorias, concurso/eleição para direção de escola, plano de carreira para os profissionais da Educação entre outras lutas. É importante que você, servidor e servidora, participe e lute junto com a gente”, destaca Durval Ludovico Silva, Representante Legal do Sindserv Santo André.
Acordo Coletivo de Trabalho em lei
Nesta sexta-feira, dia 5 de abril, o Sindserv Santo André protocolou na Administração Municipal o resultado da decisão soberana dos servidores da ativa e aposentados. Depois a Prefeitura enviará um projeto de lei para a Câmara Municipal propondo a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2024, da data-base 1º de maio.
