Decisão mantém direitos políticos do ex-prefeito e do ex-secretário da Prefeitura de Diadema, hoje secretário de Esportes da Capital
O ex-prefeito de Diadema Lauro Michels (PV) e o ex-secretário de Comunicação e atual secretário de Esportes de São Paulo, Cacá Vianna, foram inocentados em denúncia que envolvia a contratação da agência de publicidade Octopus Comunicação Ltda.. Em primeira instância, os agentes tinham sido condenados ao pagamento de multa de R$ 200 mil cada um e perda de direitos políticos por três anos.
O Tribunal de Justiça reformou a decisão e entendeu que não houve improbidade administrativa por conta da licitação realizada pela prefeitura realizada em 2015.
A Corte determinou o arquivamento do processo. Por conta da decisão, caso Lauro Michels queira concorrer à prefeitura novamente ele estará apto. As eleições municipais acontecerão no ano que vem.
As denúncias contra o ex-prefeito e o ex-secretário foram feitas por uma ex-servidora da Prefeitura, Renata Rodrigues de Carvalho. O relator do caso, o desembargador Osvaldo de Oliveira, entendeu que a denunciante não apresentou provas que comprovem irregularidade no certame.
“O inquérito civil, que deu embasamento à presente ação, principiou-se em razão de denúncia perpetrada por uma ex-integrante da Subcomissão citada. Não se aventou qualquer conluio entre os requeridos e aqueles que, de alguma forma, atuaram no processo licitatório. Igualmente, não há prova documental reveladora da suposta fraude”, despachou o magistrado.
De acordo com a decisão, há equívocos na denúncia, porque Cacá Viana não era o secretário de Comunicação da Prefeitura de Diadema quando a Octopus foi contratada por meio de concorrência pública.
O Tribunal de Justiça ainda ressaltou que nenhuma empresa que participou da licitação questionou a tramitação do certame na época da contratação da agência.
Cacá Vianna comemorou a decisão. Em entrevista concedida ao ABCD Jornal afirmou que foi feita justiça. “Essa decisão foi um alívio, pois pessoas acusaram de forma equivocada com argumentos contrários à realidade. Eu nem era secretário de Comunicação na época. Houve uma reparação, houve justiça, pois não houve nenhuma irregularidade”, concluiu.
