Evento ocorreu na noite desta segunda-feira no auditório da USCS e contou com várias autoridades
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, lançou na noite desta segunda-feira (30/05) o programa Democracia Digital e Transparência – um dos pilares de seu plano de governo – em evento promovido pela Controladoria Geral do Município.
Durante o evento, Auricchio assinou o Código de Ética e Posturas dos Servidores e anunciou um novo Portal da Transparência da Prefeitura.
De acordo com o chefe do Executivo, a Prefeitura já iniciou o processo de licitação para contratação desse novo portal que contará também como novo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) e novo sistema de Ouvidoria, além de um Painel de Indicadores.
“Na verdade, a mudança no portal faz parte de um programa nosso do convênio com a Controladoria da União. É um núcleo de combate à corrupção da CGU. Os municípios são convidados a fazer parte, aonde nós temos o conhecimento que só São Caetano aqui na região metropolitana de São Paulo que está aderindo ao programa e um uma das questões e pré-requisitos é um novo portal da transparência que necessita se aprofundar. Para isso, nós vamos fazer a contratação”, explicou o prefeito.
O chefe do Executivo explicou que esse é um dos compromissos assumidos pela adesão do município ao Programa TIME BRASIL, da CGU (Controladoria Geral da União), em novembro de 2021. O objetivo desse programa é apoiar estados e municípios na adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção, transparência, integridade e participação social. Após adesão voluntária, o Grupo de Trabalho (GT) definido pelo ente federativo recebe suporte técnico da CGU na implementação do seu Plano de Ação.
Quanto ao Código de Ética lançado nesta segunda, o prefeito informou que deverá mandar o projeto para a Câmara porque envolve a questão dos servidores. “O Código está elaborado, nó estamos apresentando a inicial”, afirmou o prefeito.
Evento
O evento desta segunda-feira aconteceu no auditório da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) e contou com palestras de Márcio Aurélio Sobral, coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) – Regional de São Paulo; Alexandro Rudolfo Guirão, professor de Direito Empresarial da USCS e profissional certificado em Compliance Anticorrupção, e Robinson Nicácio de Miranda, professor de Direito da USCS e membro do Grupo de Pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais da Universidade Católica de Santos.
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