Nesta quarta-feira, prefeito de São Caetano fez entrega de projeto aos vereadores que vão apreciar matéria em plenário
Nesta quarta-feira (13/04), o prefeito José Auricchio Júnior assinou projeto de lei que reduz de 33 horas para 30 horas semanais a jornada das Auxiliares de Primeira Infância (APIs). O texto prevê 6 horas diárias, com 15 minutos para descanso.
A assinatura do documento foi no Gabinete do Prefeito, em reunião com secretários, representantes das APIs e vereadores. Após assinado, o projeto de lei do Executivo seguiu para a Câmara Municipal que vai apreciar a matéria em plenário.
No ato feito no Palácio da Cerâmica, Auricchio informou sobre novos estudos que estão sendo feitos envolvendo merendeiras e das lactaristas.
Quanto à APIs, o prefeito explicou que além da diminuição da carga horária, haverá a redução do intervalo de descanso de uma hora para 15 minutos, após solicitação da categoria após uma decisão da Justiça no fim de 2020. “Esse entendimento para que houvesse uma hora de descanso acabou tirando das APIs a possibilidade de ter uma outra renda. Nós fizemos um estudo de impacto e para nós a carga horária muda muito pouco, o que será feio é a reestrutura do atendimento nas unidades escolares”, disse a secretária de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli.
O prefeito também ressaltou sobre a medida que vai beneficiar 935 APIs, “A reivindicação da redução da carga horária não é tão antiga, mas que tinha uma pressão muito grande, pois impacta diretamente na carga horária delas. Esperamos que o impacto seja positivo tanto para elas tanto na carreira quanto também ao usuário que ganha em qualidade”, afirmou.
Auricchio concluiu dizendo que quanto às merendeiras e às lactaristas haverá estudos para saber se há necessidade de concurso público.
