Ricardo Alvarez afirma que momento é inadequado para reajustar tributos por conta da crise e do desemprego; Prefeitura critica postura de parlamentar
O vereador Ricardo Alvarez (Psol) criticou o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos carnês que começaram a chegar na casa dos moradores. De acordo com o parlamentar, o índice de reajuste, de 21,74%, está bem acima da inflação. A expectativa de arrecadação de 2022 com esse tributo é de R$ 341 milhões.
“O prefeito Paulo Serra aplicou duas inflações em cima do IPTU de Santo André para 2022. Uma no valor dos imóveis e outra nas alíquotas. O momento é completamente inadequado para isso, com fome, miséria e desemprego”, afirmou Alvarez, ao acrescentar que no momento da votação na Câmara já havia alertado para o aumento seria superior a 20%, o dobro da inflação.
Em 2018, o governo de Paulo Serra também enfrentou críticas e até manifestações. Após pressão popular, houve recuo da administração e o IPTU não foi aumentado.
Outro lado
A Prefeitura rebateu o parlamentar e alega que a cidade tem um IPTU com valores inferiores às demais cidades. “A atuação do vereador lamentavelmente coloca interesses políticos partidários e ideológicos acima da cidade. Além disso, mesmo com a atualização das alíquotas, Santo André possui os menores índices de IPTU por habitante da região metropolitana”, afirmou a nota.
Ainda segundo a Prefeitura, a cidade aprovou no ano passado projeto de lei que revoga a grade de alíquotas e planta genérica de valores da Lei 9968/2017, que gerou uma distorção no cálculo do IPTU de 2018 e que vinha sendo suspensa desde então.
“Essa proposta, aprovada pela Câmara Municipal, trouxe de volta a planta genérica de valores aplicada na cidade desde 2001, bem como a grade de alíquotas revisada e o valor terá alteração apenas da reposição inflacionária no período dos últimos 12 meses, de acordo com o IPCA”, completou a administração.
De acordo com a Prefeitura, a última alteração dos valores de terreno foi feita em 2002, através da Lei 8292/2001, e de alíquotas desde 2003, através da Lei 8645/2002.
“Os valores de IPTU cobrados não tinham atualização nos valores de terrenos e construções desde o ano de 2002, através da Lei 8292/2001, e de alíquotas desde 2003, através da Lei 8645/2002”, justificou o governo. “As alíquotas de IPTU foram corrigidas em 10%, tendo como referência a previsão do acumulado do IPCA nos últimos 12 meses, pelos fatos de que, tanto as plantas genéricas da terra e da construção, como as atuais grades de alíquotas, estarem submetidas à expressiva desatualização, tanto em relação à prática de mercado quanto às grades utilizadas pelas cidades da região”, concluiu a Prefeitura
Carnês
Os carnês já começaram a ser distribuídos. Os munícipes poderão pagar o imposto em até 12 parcelas.
Abaixo, as datas de vencimento do IPTU:
– 17/01/2022 – Uso Industrial e Terrenos
– 20/01/2022 – Demais usos: residencial, comercial, escritórios, misto, apartamentos e garagem.
– 20/01/2022 – Maiores de 65 anos e/ou aposentados com benefício do desconto reconhecido pela Prefeitura de Santo André.
A partir de 2022 o vencimento para aposentados passa a ser em 20 de janeiro (antes era em 15 de fevereiro).
As opções de pagamento são as seguintes:
1ª opção: cota única com 10% de desconto;
2ª opção: em duas parcelas com 5% de desconto;
3ª opção: em até 12 parcelas sem desconto.
