Ampliação de jornada determinada pela Justiça valerá a partir do ano que vem; salário permanecerá o mesmo; processo cobrava indenização

escola cleide auricchio — APIs atuam em escolas da Educação Infantil. Foto: Divulgação/PSCS

Uma reclamação trabalhista de uma militante do Psol, ex-candidata a vereadora pelo partido em 2020, resultou em uma mudança de jornada para toda a categoria de APIS (Auxiliares de Primeira Infância) de São Caetano. Ocorre que Aline Fernandes Galera, auxiliar de primeira infância da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul, ingressou na Justiça cobrando indenização da Prefeitura por ter 15 minutos de intervalo para refeição e descanso durante a jornada diária de trabalho, de 6h36, a mesma de toda a categoria.

Mas a manobra teve efeito contrário e, a partir de 2022, seguindo determinação da Justiça, todos os mais de mil funcionários da Educação com jornada entre 6h e 7h de trabalho, incluindo os 840 APIs, terão o chamado intervalo intrajornada ampliado de 15 minutos para 1 hora. Na prática, a jornada de 6h36 passará a ser de 7h21. E com um detalhe: sem alteração nos salários.

O imbróglio começou em 2020, já durante a pandemia. Mesmo com as aulas presenciais suspensas, Aline Fernandes cobrou a Prefeitura na Justiça sobre suposta defasagem salarial (o que foi descartado pelo juiz do Trabalho Renan Pastore Silva) e sobre os 15 minutos de intervalo para refeição e descanso, fruto de acordo coletivo firmado pela Prefeitura com o sindicato da categoria em 2004.

O juiz apontou que o acordo coletivo não está mais vigente. E na sentença, proferida em 3 de dezembro de 2020, se balizou no artigo 71 da CLT. “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora.”

A tramitação do processo foi finalizada em agosto deste ano. A Prefeitura foi condenada a pagar horas extras pela ausência do intervalo intrajornada de 1h. E, para evitar eventuais ações coletivas e o aumento do passivo trabalhista com outros servidores, cumprirá o determinado no artigo 71 da CLT, concedendo intervalo para descanso e refeição de 1h para todos os que cumprem jornada diária superior a 6h.

Aline Fernandes não foi localizada pela reportagem para comentar o assunto. Ela foi candidata a vereadora em 2020 pelo PSOL, quando recebeu 125 votos. A Prefeitura informou que “acatará a decisão da Justiça, atendendo à demanda dos Servidores em Ação”.

Os Servidores em Ação emitiram uma nota oficial sobre o assunto e negam que sejam responsáveis por qualquer ação conforme nota da Prefeitura.

Leia a Íntegra

“Nota sobre o ataque da Prefeitura ao acordo coletivo do horário de trabalho das e dos Auxiliares de Primeira Infância.

Os Servidores em Ação vêm a público para esclarecer algumas mentiras que vem sendo divulgadas nas mídias locais.

Atualmente, as APIs fazem uma jornada de trabalho de 6h36min, com 15 minutos de lanche, por acordo coletivo firmado entre prefeitura e sindicato desde 2004.

Esse acordo está vencido HÁ ANOS e a prefeitura se recusa a renovar, fazendo com que a carga horária da categoria aumente, com a inclusão de 1 hora de almoço no meio do expediente.

Os Servidores em Ação não são responsáveis por nenhuma ação sobre a mudança na carga horária. Todas as nossas iniciativas são públicas e vocês a recebem em primeira mão nos grupos de whatsapp e Facebook.

Defendemos que prefeitura e sindicato renovem esse acordo de 15 minutos para o lanche, já que é interesse coletivo da categoria a carga horária atual, e estamos juntos da decisão coletiva. Esse horário de 6h36min é fundamental para muitos trabalhadores que possuem dois empregos, trabalham e estudam, ou que cuidam de seus familiares.

Várias APIs entraram com processo trabalhista pessoal na justiça para receber o valor retroativo desses anos anteriores, bem como para fazerem a sua hora completa de almoço. Respeitamos as ações individuais, já que MUITOS funcionários da rede têm processos trabalhistas, visto que a prefeitura de São Caetano é cheia de irregularidades nos seus contratos e atuações. Não apoiamos assim perseguições públicas e individuais aos trabalhadores que reivindicam seus direitos.

Reforçamos a decisão coletiva de cobrar da prefeitura um acordo com sindicato para garantir os direitos da categoria que já é tão precarizada.

Prefeito Tite, dialogue com a categoria!

Servidores em Ação”