Fabrício Coutinho diz que se lei complementar 173 não for reeditada pelo governo federal, bônus volta em 2022
O secretário de Educação de São Caetano, Fabrício Coutinho, disse nesta sexta-feira (27/08) que o abono aos 4 mil educadores voltará em 2022 caso a lei complementar 173 não seja reeditada pelo governo federal. A declaração surge após ato que professores fizeram.
Recentemente, eles foram à Câmara para protestar e reivindicar a volta do pagamento de abono para professores e funcionários da Educação e educadores da Secretaria de Esporte. Os valores do benefício vão de R$ 250 a R$ 1 mil, dependendo do cargo e da quantidade de aulas dadas pelos docentes. O investimento do município é de R$ 24 milhões na Câmara para reivindicar retorno do benefício.
A lei da qual Fabrício de refere diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
O poder público também fica proibido de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes.
Fabrício Coutinho disse que a Secretaria da Educação chegou a solicitar um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a volta do abono, mas por duas vezes esse departamento jurídico foi contrário ao pagamento por conta dessa lei complementar 173.
O secretário afirmou que os municípios que têm concedido o abono, mesmo com a lei federal em vigor, são aqueles que tinham legislação próprias anteriores à pandemia. “Em nossa cidade é diferente. Todo ano precisamos mandar um projeto de lei para a Câmara aprovar. Por isso, não podemos fazer o pagamento neste ano”, afirmou Fabrício.
Indagado sobre quem paga o abono, Fabrício afirmou que os recursos saem do tesouro municipal. “Repassamos para a União entre R$ 90 milhões e R$ 100 milhões enquanto recebemos de volta entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões. O dinheiro dos municípios vai todo para o governo federal, que posteriormente nos repassa pelo Fundeb. Rebemos menos do que contribuímos porque a União utiliza alguns recursos para manter os municípios que têm menos condições”, concluiu o secretário.
