Vereador Ricardo Alvarez, autor do pedido, discorda, mas vai aguardar decisão da Justiça
O juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, negou liminar que trata do pedido de instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o aumento de 23% na conta de água dos moradores da cidade. O autor do pedido é o vereador Ricardo Alvarez (Psol). “O juiz disse em sua decisão que vai julgar o mérito. Eu discordo do fato de ele não ter dado a liminar porque haviam sete assinaturas no documento e houve falha na condução do processo dentro da Câmara, mas vamos aguardar a decisão final”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o magistrado, não haverá prejuízo com relação a aguardar a sentença. “Justifico que deneguei a liminar porque, prima facie, os fundamentos da impetração são controvertidos, mostrando-se ausente o fumus boni juris. Com efeito, há relevante questão a deslindar, concernente à retirada das assinaturas que viabilizavam o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, de qualquer modo, a providência demandada não será ineficaz se concedida apenas na sentença, cuja consequência é a ausência de periculum in mora (perigo da demora)”, despachou o magistrado.
O vereador Ricardo Alvarez acredita em uma vitória judicial porque coletou as sete assinaturas necessárias para a instauração da CPI, no entanto, a Mesa Diretora não leu o documento na sessão da semana passada conforme determina o regimento Interno. Assinaram o requerimento junto com ele Wagner Lima (PT), Pedro Awada (Patriotas), Ana Veterinária (DEM), Carlos Ferreira (PSB), Ricardo Zoio (DEM), Toninho Caiçara (PSB). Esses quatro últimos retiraram a assinatura posteriormente ao protocolo do documento na Câmara.
No pedido de CPI o vereador alega que após um ano em que a Sabesp assumiu o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, que antes era prestado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), houve o aumento da tarifa em 23% anunciado em julho deste ano. O vereador alega que a inflação nos últimos 12 meses, segundo o IPCA foi de 8,35%.
