Parceria foi firmada entre órgão intermunicipal e Fundação Procon.SP
O Governador João Doria firmou nesta quinta-feira (12/12) convênios entre o Procon-SP, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional, nas áreas de fiscalização, educação para o consumo e defesa do consumidor.
O protocolo de intenções formalizado entre o Procon.SP e a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) promoverá atividades de educação para o consumo e educação financeira aos moradores dos municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
O ProconSP e Secretaria da Fazenda assinaram outro convênio para compartilhamento de dados de empresas , com a finalidade de garantir maior rapidez no atendimento das queixas dos consumidores.
A agenda incluiu ainda o lançamento de cartilha voltada ao turista, com orientações sobre transporte, hospedagem, lazer e astronomia na cidade de São Paulo.
“Hoje lançamos uma cartilha para o turista brasileiro ou estrangeiro. Este ano, o setor do turismo cresceu 8% no estado. A cartilha está bem elaborada, completa e em versão digital, permitindo correções ou acréscimos ao longo do período”, afirmou o Governador.
Convênio inédito, é o pioneiro no Brasil entre uma entidade de defesa do consumidor como o Procon estadual e um Consórcio intermunicipal como o do Grande ABC. Visa ao atendimento de demandas coletivas da região por meio de ações educativas e fiscalização, possibilitando a defesa dos consumidores de forma mais participativa, articulada e coordenada.
Na mesma ocasião, foi realizada a assinatura do convênio de compartilhamento de dados entre a Fundação Procon e a Secretária da Fazenda e Planejamento. O convênio visa garantir o compartilhamento de dados de empresas, permitindo a identificação completa do fornecedor que tenha reclamações registradas e, consequentemente, uma maior rapidez no atendimento das queixas dos consumidores.
Atualmente, metade das reclamações que chega à instituição está com as informações das empresas incompletas, sendo necessário que os especialistas busquem esses dados, o que pode levar até três meses, ocasionando uma demora muito maior para a solução de conflitos.
Cartilha do Turista
Também foi lançada cartilha para o consumidor turista, uma parceria do Procon-SP com a pasta da Justiça estadual. Com dicas e orientações sobre os direitos do consumidor no transporte, hospedagem, lazer e gastronomia, o material foi elaborado pela Escola de Proteção e Defesa do Consumidor – EPDC para que o turista aproveite tudo o que a cidade de São Paulo oferece.
A Agência, vinculada à pasta de Desenvolvimento Regional, é composta por 20 municípios: Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Campinas, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Barbara d´Oeste, Santo Antônio da Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Segundo o secretário Marco Vinholi, o Protocolo de Intenções visa fomentar o atendimento das demandas coletivas dos consumidores e fornecedores da Região Metropolitana de Campinas, com atividades do Procon em Educação para o Consumo e Educação Financeira.
ABCD
A assinatura da parceria contou com a presença do governador João Doria, do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do diretor-executivo do Procon.SP, Fernando Capez. O Consórcio ABC foi representado por seu diretor Jurídico, Eduardo Moura, que representou o presidente da entidade intermunicipal e prefeito de Santo André, Paulo Serra, e o secretário-executivo do órgão, Edgard Brandão.
Também estiveram presentes na cerimônia o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, o prefeito em exercício de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon, e o vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias, além do deputado estadual Thiago Auricchio.
O evento ocorreu na sede da Fundação Procon.SP, localizada na rua Barra Funda, 930, no bairro Barra Funda, zona oeste da capital.
A criação do Procon Regional foi aprovada na assembleia geral dos prefeitos de agosto deste ano. A proposta prevê que o Consórcio ABC disponibilize espaço físico e os servidores para atuarem no serviço. A Fundação Procon.SP fará a capacitação dos profissionais.
No acordo, está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.
Inédito no país, o equipamento foi autorizado por decreto assinado pelo Governo do Estado, em março de 2013, em texto que autorizava a celebração de convênios entre municípios, por meio de consórcios, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.
“O Grande ABC é pioneiro mais uma vez com essa iniciativa proposta no convênio entre o Consórcio ABC e Procon”, afirmou o governador João Doria.
A parceria prevê o fortalecimento da defesa do consumidor na região, uma vez que proporciona atuação conjunta entre os órgãos, uniformização de procedimentos e entendimentos, além de colocar a disposição dos consumidores um importante instrumento na defesa de seus direitos.
A proposta do Procon Regional é atuar na fiscalização e solução de demandas de empresas ou órgãos com atuação em todas as cidades da região, como convênios médicos, concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás, operadoras de telefonia móvel e TV, entre outras atividades com esse perfil.
“O Grande ABC será pioneiro para outras regiões do Estado. O serviço proporcionará maior agilidade nas respostas aos consumidores da região com a integração dos Procons municipais e o estadual”, afirmou Fernando Capez.
