Atila tenta liminar na Justiça para barrar trabalho das duas comissões processantes que aprovaram relatório pela cassação nesta segunda-feira
O presidente da Câmara de Mauá, Wanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), convocou para esta quinta-feira (18/04) , às 10h, sessão para a votação de dois relatórios de comissões processantes que pedem o impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB). O chefe do Executivo tentar barrar os trabalhos com um pedido de liminar na Justiça.
“Informamos que os dois processos de cassação estarão sendo julgados na mesma sessão e a pauta da ordem do dia, juntamente com toda a documentação relativa aos processos, estarão disponíveis no sistema de processo legislativo desta Casa, como também no site da Câmara Municipal”, informou o presidente.
As duas comissões processante que analisam o impeachment do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), aprovaram os relatórios pela cassação nesta segunda-feira (15/04).
A primeira comissão a aprovar o relatório foi a que questiona a vacância do cargo. A LOM (Lei Orgânica do Município) permite afastamento até 15 dias. Depois disso, é necessária autorização legislativa e Atila não teve. No entanto, o prefeito tem ação do STF (Supremo tribunal Federal) que afirma que a prisão foi arbitrária. Diante da sentença, o chefe do Executivo entrou nesta segunda com um mandado de segurança para suspender os trabalhos das comissões.
A comissão é comandada por Cincinato Freire (PDT), que tem Samuel Enfermeiro (PSB) como relator e Tchacabum (PRP) como componente.
A outra comissão trata da quebra de decoro porque é acusado pela PF (Polícia Federal) de ter recebido propina de empresas fornecedoras da Prefeitura para dividir com 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Todos negam a denúncia. Para aprovar o impeachment são necessários 16 votos.
