Prefeitura afirma que a entidade não depositou R$ 563,3 mil referente ao vale-refeição e ao plano médico; Fundação do ABC diz que município repassou verba só nesta sexta
O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), acusa a Fuabc (Fundação do ABC), que gerencia a saúde na cidade, de não pagar os funcionários. “Mesmo com repasses regulares da Prefeitura de Mauá, a Fuabc deixou de depositar mais de R$ 563,3 mil a 1.374 funcionários, referentes à última folha de pagamento para vale-refeição e plano médico”, informou.
De acordo com a administração municipal, existem reclamações de trabalhadores, por isso, notificará o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a entidade sindical da categoria contra a terceirizada, responsável pela mão de obra nos serviços de Saúde do município.
“A negligência da FUABC mais uma vez coloca em risco o atendimento à população de Mauá nos equipamentos da Saúde, visto que existe mobilização de paralisação das atividades, em protesto à falta de pagamento dos benefícios. Referente ao último mês, a administração transferiu à organização regional R$ 456,1 mil pelo vale-refeição e outros R$ 107,1 mil ao plano de saúde, por parte da Notre Dame Intermedica Participacoes SA. Os depósitos feitos em meses anteriores pelo governo também foram transferidos com atrasos pela terceirizada junto ao seu quadro funcional”, afirmou.
A Prefeitura se diz “surpresa e incomodada” com a situação. Para o governo de Atila, o fato gera “desnecessariamente um risco à Saúde do povo mauaense e um desrespeito aos trabalhadores, que se dedicam por seus deveres”. Conforme nota oficial, ao todo, o governo destinou mais de R$ 28 milhões, do dia 1º de agosto até atualização desta quarta-feira (21/11), à Fuabc para pagamento de fornecedores, folha salarial, rescisões trabalhistas e férias.
Desde o fim de julho, quando se encerrou o último aditivo no contrato com a Fuabc a prestação de serviços ocorre por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com anuência do MP-SP. “Enquanto isso, o Paço prepara um novo processo licitatório para contratação de OSSs (Organizações Sociais de Saúde), com direito da própria terceirizada em participar do certame, sem prejuízo à população nos equipamentos públicos de Saúde”.
A Prefeitura ressaltou que questiona a dívida citada pela FUABC, por volta de R$ 120 milhões, uma vez que não recebeu recibos que comprovem a existência desse passivo.
Polêmica
A Fundação foi procurada e rebateu todos os argumentos da Prefeitura. “A Fundação do ABC informa que está completamente tranquila em relação a todas as ações relacionadas à gestão do Complexo de Saúde de Mauá (COSAM) e que as atividades estão sendo informadas e acompanhadas de perto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo – órgão responsável pela mediação entre Fuabc e Prefeitura de Mauá para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)”, disse.
A Fuabc ressalta que, até o momento, não foi informada pela Prefeitura de Mauá sobre a assinatura do TAC na próxima segunda-feira, dia 26 de novembro, conforme anunciado por veículos de imprensa na presente semana. A minuta está com a Prefeitura há cerca de 15 dias.
“Não procede a informação de que a Fundação do ABC deixou de depositar valores aos funcionários do Complexo de Saúde de Mauá. Todos os valores repassados pela Prefeitura de Mauá têm sido gerenciados com a maior lisura, transparência e responsabilidade, com o objetivo principal de evitar o colapso do sistema de Saúde do Município e a paralisação dos serviços. Nesse ponto, é preciso esclarecer que os valores repassados mensalmente pela Prefeitura de Mauá nunca atingiram o valor contratual estipulado. Dessa forma, a Fuabc trabalha com receitas sempre abaixo do que foi contratado pelo Município, com dívidas crescentes a cada mês”.
Sobre o questionamento específico do convênio médico dos colaboradores do Complexo de Saúde de Mauá, a empresa prestadora do serviço suspendeu o atendimento no dia 19 de novembro, mas retomou as atividades em 21 de novembro, mediante acordo para a quitação das faturas em atraso na data de hoje. A Fundação diz que Prefeitura de Mauá efetuou o respectivo repasse financeiro somente nesta sexta-feira, “permitindo que a Fuabc saldasse a dívida com a empresa”.
Em relação aos vales refeição e alimentação do COSAM, a Fundação afirmou que os valores encontram-se bloqueados pela empresa prestadora de serviços em razão de débitos do Município. A Fundação afirmou que a Prefeitura de Mauá realizou o respectivo repasse financeiro somente nesta sexta. “Dessa forma, a expectativa é de que os vales estejam disponíveis aos funcionários na próxima segunda-feira (26/11/2018)”, informou.
Quanto ao 13º salário dos colaboradores contratados pela Fundação do ABC, houve a mesma alegação de que a Prefeitura de Mauá fez repasse financeiro destinado à primeira parcela de 2018 também nesta sexta-feira. “A Fundação do ABC está disponibilizando o crédito aos funcionários também na data de hoje (sexta). No entanto, existem pendência relacionada ao 13º salário de 2017. O pagamento foi parcelado, com o depósito mais recente efetuado em agosto. Restam 19% a serem quitados de 2017 e ainda não há previsão da Prefeitura de Mauá para saldar esses valores”, concluiu a Fundação.
