Advogado aguada oficio da Justiça para que Câmara faça a transmissão do cargo; já houve reunião entre presidente Legislativo e governo interino
Daniel Bialski, advogado do prefeito Atila Jacomussi (PSB), afirmou que o socialista deve retornar ao cargo ainda esta quarta-feira (12/09), após o STF (Supremo Tribunal Federal) conceder nesta terça-feira (11/09) uma liminar. Ele estava afastado do cargo desde que foi preso em 9 de maio. A prefeita interina é Alaíde Damo (MDB).
“Estamos apenas aguardando um ofício do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que comunicará oficialmente a decisão do STF, que já é pública, mas precisamos desse documento”, afirmou a defesa do prefeito.
Bialski acredita que o fato ocorra ainda na tarde desta quarta-feira. A transição já está sendo discutida com o secretário de Governo, Antonio Carlos Lima, que teve uma reunião na manhã desta quarta com o presidente da Câmara. “Estamos aguardando o documento. É preciso uma notificação para se tornar oficial. Tive uma reunião com o Jacomussi, presidente da Câmara, e faremos de tudo para ajudar no que for possível neste momento de transição”, afirmou Antonio Carlos.
Prisão
O prefeito foi preso em 9 de maio, quando a PF (Polícia Federal) fez o flagrante durante Operação Prato Feito, que investiga desvio de dinheiro público dos contratos da merenda escolar. Na casa do prefeito encontraram no armário da cozinha R$ 87 mil dentro de duas caixas, enquanto na residência do então secretário de Governo, João Eduardo Gaspar, foram flagrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros.
Atila ficou preso até 15 de junho, quando o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao prefeito. No entanto, o ministro determinou que o TRF-3 criasse medidas cautelares para a liberdade de Atila. Além de afastá-lo do cargo por liminar, o Tribunal ainda fez outras cinco restrições, entre elas de entrar nas dependências da Prefeitura, sob pena de ser responsabilizado pelo descumprimento.
Antes de conseguir nesta terça-feira uma liminar para retornar ao cargo, Atila tinha sofrido duas derrotas, sendo uma no O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 22 de agosto, e outra no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Região 3), em dez de agosto.
