Requerimento foi aprovado na Câmara nesta terça-feira; Fundação do ABC diz que apresenta nesta quarta-feira diretrizes para assinar um TAC com a Prefeitura
A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (04/09) requerimento em que solicita ao MP (Ministério Público), em regime de urgência, a apuração de possíveis irregularidades quanto ao convênio firmado entre a Prefeitura e a Fuabc Fundação do ABC para o gerenciamento da Saúde, bem como empréstimos formalizados de R$ 43 milhões junto ao Banco Santander e à Caixa Econômica Federal.
O contrato entre a Fuabc e o município foi encerrado em 31 de agosto e Mauá não quis renovar porque abriu licitação para contratação de uma OS (Organização Social). O que existe é um período de transição para a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para o pagamento de uma dívida de R$ 128 milhões.
De acordo com o autor do requerimento, o vereador Manoel Lopes (DEM), a Prefeitura foi avalista do empréstimo feito pela Fuabc. “A Fundação cobra uma dívida de R$ 128 milhões, mas precisamos saber quem será responsável pelo pagamento desses empréstimos junto as instituições financeiras, com prazo de vencimento em 2019 e 2020. Tudo isso precisa ser apurado”, afirmou Manoel Lopes.
Em resposta ao questionamentos do ABCD Jornal sobre o assunto, a Fundação do ABC informou que buscará disponibilizar nesta quarta-feira (05/09) eventual minuta de um TAC a ser entregue ao Ministério Público de Mauá e à Prefeitura de Mauá.
“Neste instrumento estará proposto todo o detalhamento das obrigações de ambas as partes para a finalização do vínculo da Fuabc e transferência dos equipamentos de saúde de Mauá, sem que haja prejuízo aos pacientes e à população que utiliza os serviços de saúde. Da mesma forma, também estarão propostos os termos de responsabilidade da Prefeitura com a dívida por ela acumulada, que inclui empréstimos tomados pela Secretaria de Saúde via Fuabc para investimentos na Saúde do município.
Com saúde em crise, Prefeitura pleiteia recursos para o Hospital Nardini
A Prefeitura de Mauá apresentou à Secretaria Estadual de Saúde estudo no qual mostra a necessidade de colaboração para manter o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. O relatório, entregue pela administração municipal para que a Pasta possa fazer uma análise, solicita algum encaminhamento assim que possível, uma vez que, no momento, em razão da lei eleitoral, repasses não podem ser feitos.
No documento entregue, a Prefeitura destaca que o hospital produz, anualmente, mais de 400 mil procedimentos e atendimentos, entre serviços de emergência, ambulatorial, Pronto-Socorro, internações, cirurgias e partos. De janeiro a junho deste ano, por exemplo, já foram realizados 284.349 procedimentos.
“Boa parte desses atendimentos não compreende somente a população de Mauá, em que 70% é usuária do SUS (Sistema Único de Saúde). O estudo mostra que, em 2017, 94,74% das internações englobaram, além do município mauaense, também pacientes de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. As três cidades somam 633.261 habitantes”, informou a Prefeitura.
Em relação aos partos, a produção apresentada pelo hospital representa 60% do número total de partos SUS da cidade. “São números que evidenciam a importância desse equipamento para a população de Mauá e da microrregião e, por isso, clamam pela atenção de outras esferas públicas”, salientou a prefeita Alaíde Damo.
Custos
O custo para manutenção do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini é hoje de, aproximadamente R$ 9 milhões por mês e, atualmente, há repasse estadual, por meio de convênio, no valor de R$ 1 milhão mensal. Sendo o hospital referência não apenas de Mauá, mas com caráter de atendimento regional, a administração municipal solicitou que seja verificada a possibilidade de aumento na quantia, quando possível. “Pedimos uma melhora no repasse, apresentando justificativas técnicas para tanto”, explicou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Lima Barcellos de Mello.
O secretário adjunto de Saúde do Estado, Antonio Rugolo Júnior, disse que o pleito da Prefeitura será analisado pela Pasta para que as parcerias possam ser feitas. “Estamos sempre às ordens”, falou.
