Funcionários do Legislativo não poderiam ganhar mais que prefeito, conforme prevê legislação; salário do chefe do Executivo é de R$ 19,4 mil
O Legislativo de São Caetano vai economizar R$ 1,3 milhão ao ano com a redução do salário de alguns servidores da Casa por conta de mudança na legislação. Sete funcionários ganhava entre R$ 24 mil a R$ 48 mil, ou seja acima do teto permitido. Um ato, de número 5.862, de 14 de agosto, da presidência da Casa, estabeleceu que todos os funcionários da Câmara tenham vencimentos abaixo da remuneração do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que é de R$ 19,4 mil.
“Estamos cumprindo a Constituição Federal no sentido de que os servidores ativos e inativos da Câmara recebam teto salarial no limite de remuneração do chefe do Executivo, de acordo, inclusive, com o parecer do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos esta orientação, alertando aos servidores que tiveram os salários limitados ao teto que, se o entendimento da justiça foi o de restabelecer os valores no futuro, cumpriremos a decisão”, disse o presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB).
Sete servidores serão impactados com a decisão (cinco são aposentados e dois pertencem ao quadro de ativos). A economia mensal será de cerca de R$ 100 mil – incluindo os benefícios de décimo terceiro salário e férias, a Câmara de São Caetano economizará R$ 1,3 milhão ao ano.
