Fundação do ABC se diz surpreendida com decisão da Prefeitura e aponta preocupação quanto à descontinuidade de serviço à população
Com uma dívida de R$ 120 milhões, a Prefeitura de Mauá rompeu o contrato com a Fuabc (Fundação do ABC). A instituição emitiu nota oficial na noite desta terça-feira em que informa estar surpreendida com a decisão. “Após 30 dias de medidas exaustivas no intuito de evitar o colapso do sistema de Saúde do município de Mauá, a entidade foi surpreendida na tarde de hoje pelo secretário de Saúde, Sr. Marcelo Lima Barcellos de Mello, que protocolou documento sobre o desinteresse da Prefeitura na continuidade do contrato de gestão”, informou.
De acordo com a Fuabc, o secretário de Saúde informou em reunião com a Presidência da Fundação do ABC que a Prefeitura assumirá todos os serviços do Complexo de Saúde de Mauá (COSAM) neste sábado (01/08).
“A Fundação do ABC manifestou sua preocupação com a proteção da assistência à Saúde e com a iminente descontinuidade dos serviços, com grave risco à segurança dos pacientes internados e dos atendimentos realizados nas áreas de urgência e emergência”.
A Fuabc disse que atualmente são 159 pacientes internados no Hospital Nardini: 20 pacientes graves em leitos de UTI, 10 pacientes internados na Emergência, 2 na unidade semi-intensiva, 50 internados em leitos de retaguarda do Pronto-Socorro, 28 na Clínica Médica, 18 na Clínica Cirúrgica, 16 na Maternidade e 15 na Ortopedia. Ao todo, o pronto-socorro do hospital e as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade realizam diariamente cerca de 1,2 mil atendimentos no campo da urgência e emergência. São mais de 10 cirurgias por dia no Nardini, com entrega diária de materiais e insumos, que será impactada a partir de hoje, com a notícia do encerramento do contrato.
“Praticamente todos os fornecedores do Complexo de Saúde de Mauá estão com faturas em atraso – hoje a dívida da Prefeitura com a FUABC supera R$ 120 milhões”, afirmou a Fundação.
Segundo a instituição, os fornecedores têm mantido parcialmente os serviços, assim como a entrega de medicamentos, insumos e materiais, mediante à expectativa de um acordo entre FUABC e Prefeitura de Mauá, cujas reuniões estavam em fase avançada. “Ontem (segunda-feira), inclusive, houve reunião entre a FUABC e a Prefeitura, quando as propostas para redução de serviços e equalização das finanças estavam muito próximas: R$ 14,8 milhões ao mês apresentados pela Prefeitura, frente à R$ 14 milhões propostos pela Fundação do ABC – ou seja, a proposta da FUABC para a adequação de serviços foi mais vantajosa que o projeto do município”.
A Fundação revelou que, apesar da proximidade da implantação de um novo plano de trabalho, a Secretaria de Saúde de Mauá decidiu, unilateralmente, pela descontinuidade do contrato. A partir dessa definição, a Fundação do ABC informou ao secretário de Saúde a grande preocupação com a descontinuidade dos atendimentos prestados a partir de amanhã (29/08), mediante à interrupção de serviços e da entrega de materiais, insumos e medicamentos, com o risco real de paralisação do hospital e das UPAs – serviços essenciais e que não poderiam ser colocados sob essa condição.
“A fim de salvaguardar os pacientes e a Saúde do município, a Fundação do ABC adotará todas as providências necessárias para a defesa da Saúde tanto da rede de Mauá quanto da região do ABC”.
Outra preocupação da entidade é que até o momento não foi entregue nenhum plano de desmobilização à FUABC e tampouco proposta para a transição dos serviços ao Poder Público. “Durante a reunião, o secretário de Saúde informou que “muito provavelmente” quem assumirá os serviços no próximo sábado será a Administração direta, o que poderá ocasionar a grave situação de demissão dos atuais 1.650 funcionários contratados pela FUABC já na próxima sexta-feira.
“A Fundação do ABC lamenta a decisão da Secretaria de Saúde de Mauá e reitera sua preocupação com a iminente paralisação dos serviços, assim como com a incerteza dos munícipes sobre a continuidade dos atendimentos e a manutenção dos empregos dos colaboradores que atuam hoje nos equipamentos do COSAM”, finalizou.
Prefeitura questiona prestação de serviço e aponta falta de transparência
A Prefeitura de Mauá confirmou que decidiu pela não renovação do contrato com a Fundação do ABC e os motivos que levaram à essa decisão passam pela relação custo-benefício e ausência de prestação de contas nos prazos contratualmente estabelecidos. “Somente ontem (segunda-feira), por exemplo, foram entregues as prestações de contas de cinco meses de 2018 (março a julho), com documentos ilegíveis e de forma incompleta”, informou.
De acordo com a Prefeitura, em função disso, optou por romper. “Por questão de transparência, economicidade, respeito ao dinheiro público e objetivando prestar atendimento de Saúde digno à população, a Prefeitura optou em não manter o contrato”.
A Secretaria de Saúde disse que espera realizar uma transição com baixo impacto, tendo ficado ajustado com a própria Fundação do ABC a apresentação de um plano de desmobilização e prazos, para que não haja prejuízo no atendimento à população.
O contrato com a Fundação do ABC, cujo valor atual é de R$ 15.278.000,00 mensais, vence no dia 31 de agosto.
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