Desembargador diz prisão preventiva serve para evitar “fuga” de prefeito e cita que condenação pode gerar 12 anos de detenção
A sentença proferida pelo desembargador, Maurício Kato, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sobre a prisão preventiva do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), diz que há indícios de que o gestor participa de organização criminosa que desvia dinheiro público. Atila foi detido quarta-feira (09/05) pela PF (Polícia Federal), que flagrou em sua residência R$ 87 mil. Na casa de seu secretário de Governo, João Eduardo Gaspar, também foram encontrados R$ 588,4 mil, além de 2,9 mil euros, equivalente hoje a mais de R$ 10 mil.
A Operação da Polícia Federal investiga várias prefeituras no País, entre elas Mauá e São Bernardo, de desviarem dinheiro da merenda escolar junto com cinco grupos de empresários criminosos.
“De fato, há indícios seguros de que o flagranteado Atila César Jacomussi está envolvido em organização criminosa estruturadamente ordenada, voltada para a prática de desvios contra a administração pública”, sentenciou o desembargador.
No despacho de Kato, ainda diz que a prisão preventiva, proferida nesta sexta-feira em substituição à prisão temporária que seria de apenas cinco dias, foi para garantir que não haja “fuga” por parte do prefeito. E cita que os crimes supostamente cometidos por Atila gerariam uma condenação de 12 anos de detenção.
“Há suficientes indícios de autoria, uma vez que o preso foi apontado como um participante do esquema de oferecimento de vantagens indevidas a servidores e agentes públicos em troca de promessa de futuros contratos públicos”, despachou o desembargador.
Para Kato, os fatos apresentam gravidade que afrontam com a dignidade da pessoa humana. E cita as crianças como as mais prejudicadas “com a baixa qualidade da merenda” oferecidas nas escolas públicas.
O desembargador ainda afirma que a “vultuosa” quantidade de dinheiro apreendida em na residência de Atila e as condições pessoais do recorrido “não coadunam” com a renda declarada pelo prefeito.
Recurso
Daniel Bialski, advogado de Atila, disse que entrar com recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) neste domingo (13/05) e acredita que haverá uma decisão ao habeas corpus somente na terça-feira (15/05).
A assessoria do prefeito emitiu nota e entende que, mesmo na prisão, o prefeito permanecerá no exercício de seu cargo público e com manutenção de todos os seus direitos políticos. “A defesa de Atila impetrará habeas corpus perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça), visto que a decisão carece de motivação válida, argumentos idôneos e necessidade. Aliás, reforçamos que se fez demonstração hábil de que todos os valores encontrados em sua residência tem lastro, origem lícita e são oriundos de salários, alugueres e saques de pensão. Diga-se ainda que na operação deflagrada não há citação de qualquer envolvimento do prefeito Atila Jacomussi em ilicitude ou atos de improbidade. O prefeito Atila reforça que acredita na Justiça, continua a colaborar com as investigações e que nada tem a esconder”, disse a nota da assessoria do prefeito.
