Pedido de CPI do amento de 23% na conta de água em Sto.André pode ir à Justiça

Vereador Ricardo Alvarez afirma que requerimento tinha sete assinaturas, mas não foi lido em plenário conforme determina Regimento Interno  

Vereador Ricardo Alvarez afirma que requerimento tinha sete assinaturas, mas não foi lido em plenário conforme determina Regimento Interno. Foto: Divulgação

O vereador de Santo André Ricardo Alvarez (Psol) estuda ir à Justiça para questionar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o aumento de 23% nas contas de água dos moradores. De acordo com o parlamentar, havia sete assinaturas no requerimento, mas o documento não foi lido em plenário conforme determina o Regimento Interno da Casa.

“Houve uma manobra. Se o documento tivesse sido lido, automaticamente, a CPI seria instaurada na Câmara. Durante a sessão, houve uma pressão nos bastidores e quatro vereadores retiraram a assinatura para evitar a investigação”, afirmou Ricardo Alvarez. “Alguém da Mesa Diretora falhou e custou o encaminhamento da CPI que já tinha sete assinaturas. Não estou acusando ninguém de agir deliberadamente. O que falo é que houve falha no processo legislativo e tinha de ter sido corrigido. Vale para a Mesa Diretora inteira”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que quem estava na presidência e deveria ter conduzido a leitura do documento era o vereador Eduardo Leite (PT) em substituição ao tucano Pedrinho Botaro, ausente durante a sessão da última terça-feira (17/08).

Questionado sobre o fato, Eduardo Leite afirmou que quem deveria ter lido o documento seria o vereador que estava o substituindo na primeira secretaria da Mesa Diretora.  “Quem lê (o requerimento) é quem ocupa a função de primeiro secretário, seja o titular, seja quem o substitui. Eu não me lembro quem estava naquele  momento”, afirmou. “Assim como o próprio Ricardo, eu também não notei que o requerimento não foi lido”, justificou Eduardo Leite.

Ricardo Alvarez afirmou que o primeiro secretário naquela sessão foi o vereador Rodolfo Donetti (Cidadania). Donetti, por sua vez, afirma que pegou a primeira secretaria com o processo de leitura já em andamento.

“Então, eu estava momentaneamente na primeira secretaria. Muitas coisas já tinham lido quando assumi. E fui direcionado a ler o que estava na ordem, assim o fiz. Na sequência, eu saí e outro vereador assumiu”, alegou Donetti que disse não se lembrar de quem o sucedeu. “Cumpri realmente o que foi me designado e na ajuda de um funcionário concursado da Casa, de maneira alguma com o objetivo de causar embaraços na Casa”, completou.

O vereador Ricardo Alvarez disse que, paralelamente à questão judicial, tentará coletar nesta terça-feira (24/08) mais assinaturas para a instalação da CPI. O parlamentar de oposição ao governo de Paulo Serra (PSDB) disse que os vereadores que assinaram o requerimento junto com ele foram: Wagner Lima (PT), Pedro Awada (Patriotas), Ana Veterinária (DEM), Carlos Ferreira (PSB), Ricardo Zoio (DEM), Toninho Caiçara (PSB).   Esses quatro últimos retiraram a assinatura posteriormente ao protocolo do documento na Câmara, conforme informou o oposicionista.

“Houve interferência externa para a retirada das assinaturas. Se as coisas estão todas certas, não precisa ter medo de uma investigação”, disse Alvarez.

O líder do prefeito na Câmara, vereador professor Minhoca (PSDB), foi procurado para comentar o assunto, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno para se posicionar.

O que diz o requerimento?

No pedido de CPI o vereador alega que após um ano em que a Sabesp assumiu o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, que antes era prestado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), houve o aumento da tarifa em 23% anunciado em julho deste ano. O vereador alega que a inflação nos últimos 12 meses, segundo o IPCA foi de 8,35%.

Ainda segundo o documento, ao assumir o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, a Sabesp se comprometeu em investir R$ 1,5 bilhão. “Porém, não houve esse investimento conforme diretrizes, objetivos, metas e ações a serem adotadas pelo município para a universalização e melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos de saneamento básico”, afirmou.

Segundo o requerimento, a Sabesp se comprometeu em acabar com os problemas de falta de água em diversos bairros do município em até seis meses. “Porém os moradores ainda estão sofrendo com a falta de água constantemente, principalmente nas áreas altas e irregulares da cidade, condicionando à regularização do Programa “Água Legal” a seu cronograma de obras, enquanto isso populações das favelas estão desassistidas, a exemplo da favela Renascer, no Jardim Santo André”, diz.

Outro lado

A Sabesp foi procurada e emitiu uma nota oficial em que esclarece sobre o aumento na conta de água e os investimentos feitos em Santo André.

Leia a íntegra:

“A Sabesp cumpre o que determina a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP) em relação às tarifas; para esclarecimentos, orientamos o contato com a agência. Em Santo André, conforme previsto em contrato com o município e em deliberação da Arsesp, houve equiparação tarifária com a Região Metropolitana de SP, o que aconteceu em abril.

É importante destacar que essa equiparação levou a uma redução de 48% da tarifa social em Santo André. Os moradores do município beneficiados com a tarifa social pagavam R$ 17,35 mensais pelo consumo de até 10 mil litros de água e agora pagam R$ 9,05. Atualmente, aproximadamente 90 mil moradores de Santo André são contemplados com esta tarifa.

A Sabesp também informa que, desde o início de sua operação na cidade, levou abastecimento de água para mais 20 mil imóveis (cerca de 80 mil moradores) e que não existem locais na área regularizada de Santo André com falta d’água constante. Situações pontuais podem ocorrer em virtude de manutenções e são solucionadas. No início da operação da Sabesp no município, as queixas de falta d’água eram de, em média, 1.400 por mês; atualmente, são 150 por mês, uma redução de quase 90%.

Em relação aos investimentos, a Companhia esclarece que estavam previstos, no período de 2019 a 2024, R$ 179,9 milhões para melhoria no sistema de abastecimento. Até o momento, os investimentos já atingiram R$ 241 milhões de obras contratadas, sendo que aproximadamente R$ 90 milhões são de obras já concluídas.

A Companhia está executando obras e já tem dois contratos em andamento do Água Legal, programa para levar abastecimento a áreas informais que foi reconhecido pela Rede Brasil do Pacto Global, da ONU, e ganhou o apoio do Banco Mundial, que passou a financiá-lo. O Água Legal vai regularizar 15 mil ligações em Santo André, com investimento de R$ 20 milhões e impacto direto na qualidade de vida das famílias.

A Sabesp está à disposição do vereador Ricardo Alvarez para informações e esclarecimentos”.