Justiça suspende licitação da Prefeitura de Mauá para tapa-buraco de ruas

Empresa que moveu processo alega que vencedora da concorrência pública vai cobrar R$ 4,5 milhões a mais pelo serviço

Justiça suspende licitação da Prefeitura de Mauá para tapa-buraco de ruas. Foto: Divulgação

O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, concedeu liminar parcial que suspende a licitação que escolheu a empresa Oestevalle Pavimentações e Construções para tapar os buracos na cidade. O contato é de R$ 15,5 milhões. Segundo a empresa que moveu o processo na Justiça, a Terra Mix Pavimentação e Construção, esse montante é  de R$ 4,5 milhões a mais do que ela ofereceu.

O objeto do contrato é a execução de serviços de recuperação de vias públicas (tapa buracos), com duração de um ano.

O magistrado deu um prazo de 10 dias para a manifestação das partes.  “Existe extensa matéria fática na inicial sobre qual se mostra necessário ouvir não apenas os impetrados, mas igualmente a empresa vencedora, na qualidade de litisconsorte necessária”, sentenciou o juiz.

“Obviamente, não há como – nesta cognição inicial, sem ouvir os impetrados e a litisconsorte – simplesmente “anular” o resultado final e outorgar a vitória à impetrante, via de consequência. No entanto, a medida acautelatória, visando apenas a preservação do bem jurídico no caso de ulterior concessão da segurança, revela-se plausível, em especial diante dos valores envolvidos na licitação em tela. Posto isso, concedo em parte a liminar, a fim de suspender o curso da licitação Concorrência Pública 05 de 2021, da Secretaria de Trânsito e Sistema Viário deste Município”, concluiu o juiz.

A Prefeitura foi procurada e não deu retorno até o fechamento da reportagem.