Justiça anula cassação do prefeito Atila Jacomussi

Câmara havia aprovado impeachment em abril do ano passado, mas juiz entendeu que houve irregularidades no processo

Justiça anula cassação do prefeito Atila Jacomussi, que comemora a decisão. Foto: Divulgação

O juiz da 5º Câmara Cível de Mauá, Rodrigo Soares, anulou a cassação do prefeito de Mauá, aprovada n ano passado pela Câmara. O magistrado encontrou vícios no processo de impeachment. Atila voltou ao cargo em setembro do ano passado, mas por meio de liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que apontou vícios na cassação.

“Julgo improcedente a pretensão do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, para declarar nulo, desde o início, o processo administrativo de cassação”, sentenciou o juiz.

O prefeito comemorou a decisão. “Agora foi julgado o mérito. O Ministério Público também já tinha dado parecer a favor. Foi feito Justiça, pois houve muitos vícios na tramitação do processo, inclusive, não foram ouvidas as testemunhas. Agora acabou. Não tem mais recurso”, disse Atila.

 Entenda o caso

O prefeito tinha sido cassado em 18 de abril do ano pela Câmara sob a alegação de que ele infringiu a LOM (Lei Orgânica do Município) por se ausentar do cargo por mais de 15 dias sem autorização do Legislativo. Atila ficou 74 dias preso, após Polícia Federal deflagrar a Operação Trato Feito, que investiga suposto pagamento de mensalinho a 21 doa 23 vereadores , além de um suplente. Todos negam a acusação.

Atila ficou afastado do cargo de abril a setembro do ano passado, quando o TJ concedeu liminar para ele voltar ao comando do Paço. A Justiça entende que o prefeito se afastou das funções por motivos alheios à sua vontade e que a prisão foi fato notório à época.

“Desnecessário se torna, assim, examinar se houve, na condução do processo de cassação, os alegados vícios que representariam cerceamento de defesa: indeferimento de ouvida de testemunhas arroladas pelo ora autor e não colheita de seu interrogatório”, concluiu o juiz.