Estado diz que prédio que desabou em São Caetano não pode ser regularizado

Prefeitura comunicou que 102 famílias que moravam no edifício Di Thiene serão colocadas em habitações populares

Laje de edifício de São Caetano desabou no início de junho. Foto: Divulgação

A Secretaria Estadual de Habitação informou à Prefeitura de São Caetano que o prédio Di Thiene, que desabou parcialmente no início de junho, não conta com as características necessárias para a regularização fundiária.  O edifício fica no cruzamento da rua Heloísa Pamplona com a avenida Conde Francisco Matarazzo.

O laudo entregue ao governo do prefeito José Auricchio Junior (PSDB) relata o prédio não atende às diretrizes do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Diante do documento, a Prefeitura de São Caetano informou que disponibilizará áreas destinadas para a construção de habitação social exclusiva para os moradores do prédio em questão. São 102 famílias que moravam no local onde a laje desabou.

Leia a íntegra da nota oficial divulgada pela Prefeitura:  

 “Nesta quinta-feira (27/06), a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo divulgou laudo do estudo fundiário do prédio localizado na esquina da Rua Heloísa Pamplona e Avenida Conde Francisco Matarazzo, no Bairro da Fundação, no qual parte da laje desabou no dia 8 de junho. Segundo o documento, o empreendimento não atende às diretrizes do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Em paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Obras e o Instituto de Criminalística da Polícia Científica estão em fase de conclusão dos laudos de avaliação estrutural do imóvel, que deve ocorrer já nos próximos dias.

 Após a conclusão dos laudos, a Procuradoria do Município tomará as medidas jurídicas necessárias. A Prefeitura de São Caetano disponibilizará áreas destinadas para a construção de habitação social exclusiva para os moradores do prédio em questão.

A Administração Municipal segue prestando assistência às famílias, disponibilizando abrigo público e acompanhando a retirada dos móveis e pertences pessoais. Por questões de segurança, a partir de segunda-feira (1º/7), o acesso ao prédio somente será permitido àqueles que realizarem agendamento prévio no CRAS Fundação (Rua Heloísa Pamplona, 316). A GCM estará no local 24 horas por dia, até que haja conclusão definitiva”.