Medida instituída nos últimos dois meses envolveu a regularização de 3.360 guias do tributo
A campanha de redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para moradores de São Bernardo encerrou suas atividades com a regularização, em apenas dois meses, de mais de 3.360 guias do tributo. A medida, além de aquecer o setor imobiliário, viabilizou a arrecadação de R$ 24,8 milhões aos cofres municipais, que serão utilizados em importantes setores como Saúde e Educação.
Sancionada em julho deste ano pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a Lei Municipal 6.797/19 autorizou, entre o início de julho e o fim de agosto, a diminuição da alíquota do imposto de 2,5% para 1,5%. Além de elevar o recolhimento do imposto no período – por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita –, a medida permitiu ainda a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário, garantindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano).
“A redução da alíquota do ITBI acabou estimulando que moradores da nossa cidade regularizassem suas propriedades, acabando assim, com aqueles contratos de gaveta. Uma medida que além elevar o recolhimento do imposto, com a regularização de dívidas, também foi importante para impulsionar o setor de imóveis de São Bernardo”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Arrecadação
A redução temporária do tributo fez com que a Prefeitura praticamente dobrasse o volume de arrecadação do tributo entre os meses de julho e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2018, quando foram pagos R$ 13 milhões aos cofres municipais.
Regularização
Desde 2017, essa gestão adotou uma série de medidas, além do ITBI, para elevar a capacidade financeira de investimento da Prefeitura, por meio de ações que visam a queda dos níveis de inadimplência de contribuintes.
Uma das mais recentes ações da Administração municipal é a Câmara de Conciliação. Instituído no fim do ano passado, o programa tem como principal objetivo promover a regularização fiscal de munícipes sem a necessidade de medidas judiciais.
Nos seis primeiros meses deste ano, a Câmara efetivou acordo com 1.514 moradores que estavam em débito com a administração. O programa viabilizou ainda recuperação de R$ 17,1 milhões na dívida ativa.
