Natalia Cristina Torres Antonio, juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública de Diadema, reiterou em despacho nesta quinta-feira (25/09) a urgência no cumprimento da ordem de desocupação de um imóvel invadido no centro do município. A Prefeitura de Diadema confirmou, em nota, que a desocupação do prédio ocorrerá no próximo domingo (28/09).
O despacho, emitido estabelece o segredo de justiça nos autos, devido à inclusão de documentos com dados sensíveis dos ocupantes, garantindo a proteção das informações pessoais.
Cadastro em Regime de Plantão
A juíza determinou que o Município de Diadema realize um cadastramento complementar dos ocupantes com base na lista do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Para que todos os moradores sejam alcançados, a prefeitura deverá organizar plantões em horários estendidos, inclusive aos finais de semana.
A sugestão é que o cadastramento ocorra na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (e não mais no imóvel), com a seguinte programação:
Sexta-feira (26/09/2025): Das 8h às 22h, no mínimo.
Sábado (27/09/2025): Das 8h às 18h.
Risco de Vida Impede Adiamento
A magistrada foi enfática ao manter o prazo, sublinhando que a ordem de desocupação é urgente e não pode ser retardada.
“O ambiente é perigoso, oferta risco à integridade física e à vida das pessoas,” declarou, listando riscos como: queda de forros, escadas sem guarda-corpo, e o acesso a salas que continham um aparelho de raio-X, com possível presença de substâncias radioativas e tóxicas.
Por haver risco à saúde pública, segurança e insalubridade, a execução da ordem deve prosseguir, sem a necessidade de submissão prévia à Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
A juíza oficiou o Comando da Polícia Militar local para acompanhar os trabalhos de cadastramento, acolhimento e desocupação no domingo, garantindo o uso moderado e proporcional da força apenas em caso de resistência injustificada.
Veja nota da Prefeitura
“A Prefeitura de Diadema informa que cumprirá a ordem judicial e realizará o cadastramento dos ocupantes do imóvel invadido. A mesma decisão determina a desocupação do prédio no próximo domingo, dia 28/09”
