Cobrança de ICMS pode quebrar restaurantes que vendem pescado no ABCD

Alerta é feito pelo Sehal, após notificação da Secretaria da Fazenda do Estado que surpreendeu donos dos estabelecimentos

Notificação da Secretaria da Fazenda surpreende donos dos estabelecimentos que comercializam pescado. Foto: Divulgação

Os restaurantes que comercializam pescados foram pegos de surpresa com uma notícia nada agradável: a notificação pela falta de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda de pescado, entre janeiro de 2015 a março de 2018. Com grande representação no ABCD, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação) alerta que a medida pode levar ao fechamento de pequenos estabelecimentos que não têm como pagar a cobrança.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou, em nota, os estabelecimentos que não fizeram o recolhimento, regularizar os débitos a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.

A  notificação foi feita em julho a 1, 1 mil  estabelecimentos paulistas por falta de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de pescados entre janeiro de 2015 e março de 2018. Desse total, 20% são bares e restaurantes no ABCD, o que significa que 220 receberam a cobrança retroativa.

Roberto Moreira, presidente do Sehal, avalia que a medida é exagerada e vai afetar consideravelmente os comerciantes que podem até encerrar a sua atividade comercial se tiverem que arcar com esses pagamentos. “A cobrança não existia e depois passa a existir? Isso é um absurdo, uma desonestidade. Os valores das cobranças são enormes. O pequeno restaurante que trabalha com pescado e tem cerca de 80% do seu faturamento sobre esse produto não consegue arcar com o valor. O proprietário vai dormir e acorda no dia seguinte com uma dívida de R$ 200 mil”, explica.

Desde o início do comunicado, em julho, diversos associados já procuraram o sindicato patronal informando que receberam a notificação. O Sehal colocou o departamento jurídico à disposição dos empresários. “Os estabelecimentos, em especial os pequenos, já vêm trabalhando com uma margem de lucratividade apertada, tentando sobreviver. E agora isso?”, questiona.

Para Roberto Moreira, a notícia é devastadora para os proprietários de restaurantes porque refere-se a uma cobrança acumulada de três anos numa só tacada, com juros e multa. “Têm restaurantes que vendem R$ 20, 30 mil por mês, mas tem a multa de R$ 80 mil para pagar. Isso inviabiliza o negócio”, disse o presidente do Sehal.

O comunicado da Sefaz-SP informa que os agentes fiscais irão até os restaurantes para entregar um aviso sobre as divergências encontradas e orientar os contribuintes. A Secretaria alega que não localizou os correspondentes pagamentos dos impostos devidos, que somam R$ 150 milhões.

Ação

De acordo com a Sefaz-SP, a ação nessa primeira fase tem caráter de orientação e não haverá infração e multa. Os contribuintes terão um prazo para as correções até a aplicação das medidas punitivas. Já na segunda fase haverá a aplicação da penalidade cabível.

Sobre o SEHAL

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.