Banco de Áreas do projeto envolve recuperação ecológica; medida integra programação do mês do meio ambiente
Sustentada no conceito de promover a recuperação ambiental na cidade, a Prefeitura de São Bernardo, sob governo de Orlando Morando, se alinhou ao Programa Nascentes, do governo do Estado, por meio do projeto de Banco de Áreas. A medida, cuja ferramenta permite o cadastro privado de locais de forma virtual, tem objetivo de estimular a restauração ecológica de terras degradadas que sejam margeadas por nascentes. A ação integra a programação do mês do meio ambiente.
O Banco de Áreas reúne locais para receber projetos de reparação de áreas verdes e registra hoje mais de 70 mil hectares aptos no Estado. É composto por espaços que podem ser inseridos, voluntariamente, pelos próprios proprietários do imóvel para restauração por terceiros. O canal estabelece critérios de busca para as cidades paulistas. O interessado pode, por exemplo, procurar locais com até 15 hectares disponíveis. O sistema vai gerar uma lista contendo os números e as respectivas áreas cadastradas.
“É uma medida importante de cadastro para recuperação e regulamentação em áreas de preservação permanente, chamadas de APPs, criada pelos órgãos ambientais para manutenção do equilíbrio ecológico e de recursos naturais. Presta apoio a proprietários rurais na restauração de parte de suas áreas, possibilitando que empresas e pessoas físicas interessadas no investimento de reflorestamento, empreendam na compensação ambiental. Significa um ganha-ganha para os proprietários, município e meio ambiente”, pontuou o prefeito Orlando Morando.
O limite das áreas disponíveis para restauração, o município e o número do cadastro ficam expostos para que os interessados possam selecionar os locais para realização de projeto de recuperação das APPs. Para fazer parte do Programa Nascentes, as propriedades não podem, contudo, abranger espaços sobre as quais envolvam obrigações de plantio estabelecidas em licenças, termos de compromisso de recuperação ambiental ou TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), bem como áreas abrangidas por projetos executados com recursos públicos.
A secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal de São Bernardo, Regina Célia Damasceno, salientou que o Banco de Áreas é uma “oportunidade imperdível para os proprietários rurais da cidade cadastrarem as áreas degradadas de sua propriedade e deixá-las disponíveis para restauração ecológica, sem custos”. “Com isso, além de o proprietário cumprir com as obrigações previstas no código florestal, há o benefício de se aumentar a área com cobertura vegetal no município e de obtermos mais recursos para a cidade, via ICMS ambiental, e para o proprietário, via PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), créditos de carbono ou instrumentos similares.”
ACESSO
Fomentado pela Prefeitura de São Bernardo, o Banco de Áreas é atualizado com base nas informações cadastradas pelos proprietários de terra junto ao site do Programa Nascentes. O projeto entra no escopo da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, aliada ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental. As informações podem ser registradas no site: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/.
