A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma ação criminal e um pedido de indenização cível contra o apresentador Ratinho e o SBT. A medida ocorre após declarações feitas pelo comunicador durante seu programa ao vivo na última quarta-feira (11). Ele criticou a escolha da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
As declarações de Ratinho
Durante a transmissão em rede nacional, Ratinho questionou a legitimidade de Erika para ocupar o cargo. “Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou o apresentador. Em tom crítico, ele prosseguiu dizendo que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar”, citando ainda exames como Papanicolau e mamografia como critérios biológicos de identidade de gênero. “Eu não achei muito justo. Tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou Ratinho durante o programa.
Ação judicial
Em suas redes sociais, Erika Hilton confirmou a abertura dos processos. Na esfera cível, a deputada pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo ela, será destinado a projetos de proteção a mulheres vítimas de violência de gênero.
No âmbito criminal, a representação enviada ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusa o apresentador de:
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Transfobia;
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Injúria transfóbica;
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Violência política de gênero.
“Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram”, rebateu a deputada. “Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é e sempre será um rato”.
Posicionamento do SBT
Em nota oficial, o SBT buscou se distanciar das falas de seu colaborador. A emissora afirmou que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito” e ressaltou que as opiniões de Ratinho não representam a visão da empresa. A direção informou que o caso está sendo analisado internamente para que seus valores sejam respeitados.
Próximos passos
Agora, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) e ao MP-SP analisar as petições. Os órgãos decidirão se há elementos suficientes para a abertura de inquéritos formais que podem levar o apresentador a responder sobre sua fala no programa.
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