Bete Siraque diz que falta de quórum na Câmara impede apresentação de CPI

Bancada de oposição em Santo André quer investigar licitação das fraldas que foi alvo da operação da PF; presidente da Câmara rebate e nega manobra

Bancada de oposição em Santo André quer investigar licitação das fraldas que foi alvo da operação da PF na semana passada. Foto: Reprodução

A vereadora e pré-candidata a prefeita pelo PT de Santo André, Bete Siraque, usou as redes sociais para dizer que ausência da base governista na sessão da Câmara de nesta terça-feira (01/09) foi uma manobra dos governistas para impedir que a bancada de oposição protocolasse um requerimento para a instalação de uma CPI, cujo objetivo é investigar denúncia de suposta compra de fraldas superfaturadas pela prefeitura de Santo André.

De acordo com Bete Siraque, a situação é grave por ocorrer em meio à pandemia, com mais de 15 mil casos de covid-19 na cidade e quase 500 mortes. “Não vamos desistir. Na quinta-feira (03/09), voltaremos à Câmara para protocolar esse pedido de CPI”, afirmou Bete.

“Na semana passada, a Polícia Federal esteve na cidade para cumprir três mandados de busca e apreensão. O inquérito policial apura contratação emergencial de 689 mil fraldas descartáveis no valor de R$ 1.391.970,00. A Controladoria Geral da União estima um sobrepreço de R$ 616.530,00. Além disso, a PF apura outras irregularidades, como fraude ao caráter competitivo de licitação e crimes de corrupção e peculato”, diz nota enviada pela assessoria da parlamentar.

O presidente da Câmara, Pedrinho Botaro, rebateu a parlamentar e afirmou que apesar de não ter havido quórum, não foi manobra da base para impedir o protocolo do pedido de CPI. “A oposição não tinha assinaturas suficientes para apresentar o requerimento. Até as 15 horas apenas cinco vereadores tinham assinado e são necessárias sete adesões”, afirmou Pedrinho.

Na semana passada, a prefeitura emitiu nota e diz que agiu dentro da lei e que vai apurar o fato. Disse ainda que não pagou nada à empresa. Leia a íntegra da nota:

“PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ AGE COM RIGOR SOBRE FORNECEDORES

A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos.

Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado.

 A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei.

 É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor.

O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída”.