Prefeito entregou à Câmara na noite desta sexta-feira quatro projetos de lei que beneficiam profissionais da Educação
Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (10/11), no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, entregou à Câmara Municipal quatro projetos de lei que irão beneficiar profissionais da Educação e aprimorar a qualidade do ensino da rede municipal. Entre as proposituras mais aplaudidas pelos educadores foi a que institui função gratificada para equipes gestoras: supervisores de ensino, diretores de escola, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais receberão gratificações de R$ 980 a cerca de R$2.300, conforme a função.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito, Carlos Humberto Seraphim, do deputado estadual Thiago Auricchio e da secretária de Educação, Minéa Fratelli, além de secretários de outras pastas, representantes do Poder Legislativo e profissionais da Educação.
“Esses projetos, com o propósito de promover a valorização da carreira do magistério, vêm complementar o Plano de Carreira, que entrou em vigor a partir de março deste ano (pela Lei n° 6.065, de 16 de novembro de 2022)”, explicou o prefeito. Segundo Auricchio, a Prefeitura contou com a ajuda da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) para a realização de estudos técnicos que deram a base jurídica necessária para a elaboração dos projetos de lei, e fez, também, estudos orçamentários para garantir a execução de projetos que concedem benefícios aos educadores dentro dos parâmetros de responsabilidade fiscal.
Em seguida, o prefeito explicou brevemente o teor dos projetos assinados e entregues à Câmara nesta sexta:
● PL que institui função gratificada para equipes gestoras: supervisores de ensino, diretores de escola, assistentes de direção, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais receberão gratificações de R$ 980 a cerca de R$2.300, conforme a função;
● PL que institui 1/3 da formação na jornada: os professores dedicarão um terço de sua jornada total para o desempenho de atividades pedagógicas referentes à formação continuada em serviço, reunião e atendimento de pais ou responsáveis, horário de trabalho pedagógico, conselhos de classe, planejamento e demais ações determinadas pela Secretaria de Educação, sem a interação direta com as crianças e estudantes. “A formação profissional tem um impacto direto na educação ministrada na cidade”, comentou o prefeito.
● PL que institui redução da jornada dos profissionais da educação de 44 para 40 horas semanais: serão beneficiados profissionais como Inspetor de Alunos; Instrutor de Libras; Porteiro; Servente Provedor; Técnico Auxiliar de Operação de Áudio Vídeo e Informática; Técnico Operador de Áudio Vídeo e Informática e Vigia.
● PL que insere São Caetano do Sul na Associação Internacional das Cidades Educadoras: fundada em 1994, a Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) é uma associação sem fins lucrativos constituída como uma estrutura permanente de colaboração entre governos locais que se comprometem a reger-se pelos princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras. Qualquer governo local que aceite o compromisso pode converter-se em membro ativo da Associação. São Caetano integra essa associação reafirmando seu compromisso com a educação de qualidade.
“É um dia feliz, em que fechamos um ciclo de conquistas para a Educação. Esse é mais um passo para garantir uma escola de qualidade com profissionais mais felizes e melhores remunerados”, destacou a secretária de Educação Minéa Fratelli.
