Parlamentar pode recorrer no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal; Solidariedade alegou infidelidade partidária
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por 5 votos a 2, cassou nesta terça-feira (07/11) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-São Bernardo).
O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade, mas trocou a legenda pelo PSB com as bênçãos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O julgamento foi sobre infidelidade partidária. O Solidariedade justificou na ação que impetrou contra o deputado que ele se desfiliou da sigla em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa.
A defesa do deputado tem alegado que ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.
O ministro Ramos Tavares, relator do caso, deu parecer e voto pela perda de mandato no fim de agosto, mas houve um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O julgamento foi retomado e Nunes Marques foi favorável à permanência de Marcelo Lima no cargo, assim como o ministro Raul Araújo. No entanto, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente Alexandre de Moraes votaram pela perda do mandato.
Marcelo Lima poderá recorrer da decisão no próprio TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal).
