Prefeitura, Câmara e Sama estão interditadas para averiguação
A PF (A Polícia Federal em São Paulo deflagrou na manhã desta quinta-feira (13/08) nova fase da Operação Prato Feito, que apura desvios em contratos da merenda. O prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), que havia sido preso em maio é alvo, assim como os vereadores. Atila foi preso pela segunda vez.
A juíza federal Raquel Silveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade. A PF cumpre ainda mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá.
De acordo com a PF, essa Operação, agora batizada de Trato Feito, é para investigar uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em contratos firmados com o Município de Mauá, na grande São Paulo. A investigação é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio deste ano.
234 Policiais Federais cumprem 2 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo e em um Município no Espírito Santo. Dois agentes públicos foram afastados, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e 9 empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a Administração Pública. Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O inquérito policial foi instaurado a partir de informações trazidas aos investigadores durante a análise do material apreendido na Operação Prato Feito, que apontavam oito crimes, além dos que estavam sendo apurados.
Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que 9 empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.
A Operação Prato Feito investiga o desvio de recursos públicos em contratos de diversos municípios, sobretudo aqueles destinados à merenda, uniformes e material escolar.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.
Haverá entrevista coletiva às 11:00h, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, localizado na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo.
Defesa
Os advogados de Atila já emitiram nota oficial em que afirmaram que lutarão pela liberdade do prefeito.
Leia
“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito”.
