Necropsia continuará sendo feito somente em Santo André, mas prefeito afirma que serviço chegará a Mauá no ano que vem
O posto do IML (Instituto Médico Legal) em Mauá, inaugurado pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) nesta quarta-feira (21/11) não terá todos os serviços reivindicados pelos moradores, como é o caso da necropsia, que é uma série de procedimentos realizados no cadáver para determinar a causa da morte.
O posto entregue à população será destinado às mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar e desejam fazer o corpo de delito. O horário de atendimento também será restrito. O local funcionária somente às quartas-feiras, das 14h às 16h. Moradoras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também serão atendidas neste espaço criado dentro da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
Ao ser questionado sobre a restrição, o prefeito afirmou que considera a inauguração desse posto “um avanço para a cidade” e informou que o serviço de necropsia deve ter início no ano que vem porque está em andamento algumas tratativas com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
À espera desde 1998 pelo IML, Mauá tem a expectativa de que a nova unidade funcione ao lado do cemitério do Jardim Santa Lídia, para serviços de verificação de óbitos (causas naturais) e trabalhos de necropsia (mortes violentas, sob inquéritos policiais), hoje concentrados em Santo André. Caso seja viabilizado, o espaço será cedido pelo município e mão de obra será da Polícia Técnico-Científica.
Indagado se a mudança de governo em janeiro (sai Márcio França (PSB) e entra João Doria – PSDB)) poderá atrapalhar seus planos, Atila não acredita que projeto seja abortado pelo próximo governador. “O posto ajuda Mauá e região, pois muitas pessoas deixavam de fazer exame de corpo delito, porque não possem condições financeiras para ir até Santo André. São R$ 25 de pagamento de transporte para quem vai até o município vizinho”, afirmou.
O diretor do IML de Santo André, Claudinei Salomão, disse que os dias de atendimento poderão aumentar em Mauá dependendo da demanda. Ele afirmou que o Instituto Médico Legal de Santo André atende 1,5 mil casos por mês, sendo que um terço se refere a Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Para garantir um profissional para atendimento em Mauá, o diretor informou que aumentará a carga horária dos médicos de Santo André por meio de horas extras.
O delegado titular de Mauá, Alberto Mesquita, ressaltou a questão da dificuldade das pessoas de terem de se deslocar para a cidade vizinha e que o posto em Mauá ajudará também o serviço dos policiais.
Atendimentos
A partir da próxima semana – 28 de novembro –, o posto de perícia médica do IML oferecerá atendimentos para diversas ocorrências de lesão corporal, embora a prioridade seja facilitar às mulheres o acesso aos mecanismos de denúncia contra a violência de gênero. De acordo com a Prefeitura, o governo municipal busca assegurar um acompanhamento mais humanizado às vítimas e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha.
Segundo o governo, o posto também está em sintonia com a lei federal 13.721, sancionada em outubro pelo presidente da República, Michel Temer, que dá prioridade no exame de corpo de delito a mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O espaço terá mobiliário cedido pela administração municipal e médicos legistas oriundos da unidade do IML de Santo André.
Atualmente, as mulheres enfrentavam dificuldades de denunciar o agressor ou dar continuidade ao inquérito policial, devido ao deslocamento para Santo André, o que impõe gastos com transporte público. De acordo com integrantes da Prefeitura de Mauá e da Polícia Civil, é comum as vítimas serem dependentes financeiramente do cônjuge, sem condições de desembolsar os custos das passagens.
O agendamento ao posto de perícia médica ocorre por meio de abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil, para exame de corpo de delito em seguida.
