Guarda Municipal respondeu processo administrativo por suposto recebimento indevido de vale-transporte; vereador da oposição pedirá ao Ministério Público que apure o fato
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), voltou a nomear Solange Cristina Montesanti como subcomandante da GCM (Guarda Civil Municipal). A agente tinha sido exonerada desse cargo em agosto deste ano após abertura de um processo administrativo de número 8.402/2022 para apuração de suposto recebimento indevido de vale-transporte.
Na época, a denúncia que chegou à Câmara Municipal, foi de que a guarda teria colocado como endereço residencial uma casa na Rua Guaporé, em Itanhaém, mas o seu endereço correto seria na Rua Espírito Santo, no bairro São Gabriel, em Mauá. . A denúncia é de que ela recebia mais de R$ 1.700 só de vale-transporte por mês.
Após a apuração dos fatos a Comissão Processante Especial concluiu que, apesar de ela não ter utilizado o transporte público de acordo com a lei de número 3.901/202 e decreto 6.894/2002, houve uma avaliação de “não houve a culpa por parte da guarda e nem a intenção de utilizar meio diverso previsto em lei” A Comissão sugeriu pelo arquivamento do processo.
O fato gerou críticas dentro da Corporação já que outros GCMs foram punidos e terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. O vereador Sargento Simões (Avante) também achou estranho o resultado da Comissão Processante e vai levar a questão para o Ministério Público apurar.
“Trem de rir para não chorar dessa conclusão. Esses caras são muito amadores. Ela recebeu o vale-transporte, mas não teve culpa? Isso é um absurdo, falta de bom senso, de competência, de maturidade, é muita cara de pau. Governo péssimo, esse prefeito tem a maior rejeição da história de Mauá. Então, por que ela não devolveu o dinheiro? Por que ela não avisou que o estava sendo depositado dinheiro errado na conta dela e aguardou a abertura de um processo administrativo para se justificar? São perguntas que precisam ser respondias”, afirmou o vereador Sargento Simões.
Outros casos
Esse não é o primeiro caso que gera investigação. A informação é de que o caso vem sendo apurado pelo Ministério Público, inclusive, envolvendo e funcionários da Prefeitura que estariam colocando endereços do litoral paulista para aumentar o valor do salário com o vale transporte. Há até a denúncia na cidade de que tem servidor que “empresta” o endereço para ser colocado nos documentos de solicitação do benefício junto à Prefeitura.
A administração do prefeito Marcelo Oliveira foi procurada nesta terça-feira (07/12) para responder os motivos da nomeação da subcomandante, bem como as razões que levaram a comissão processante arquivar o processo administrativo contra ela, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno.
Outros casos
Após auditoria interna, a gestão do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, identificou que 19 GCMs (Solange não está relacionada nessa apuração) receberam indevidamente vale transporte. Além de sindicância, foi sugerida pela Comissão Processante a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O caso está em fase de recurso.
Na época da conclusão da apuração, a Prefeitura informou que os servidores seguem na ativa, mas sem receber o benefício do vale-transporte até que o processo seja finalizado.
A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Municípios dos dias 14, 18, 20 e 24 de abril o resultado da investigação feita pela Comissão Processante. Entre os investigados estão GCMs em diferentes classificações (Classe Distinta, Subinspetor s e Classe Distinta).
Segundo as publicações no Diário Oficial do Município, a Comissão Especial Processante, concluiu que houve a utilização indevida do auxílio transporte, caracterizando falta grave sujeito a demissão e suspensão.
