Pioneiro, documento instituído em 2021 garante prioridade de atendimento a pessoas com TEA
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, entregou nesta quarta-feira (21/9) a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de número 500. O documento, instituído no âmbito municipal no ano passado, garante prioridade nos atendimentos às pessoas com autismo e promove inclusão e visibilidade.
A carteira foi entregue pelo próprio prefeito e pelo secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Pery Cartola, à mãe do pequeno Miguel, 6 anos, Amanda Farias do Nascimento, 32, no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. “Este programa importante faz valer em São Bernardo a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.977/20), uma importante medida que reconhece os direitos da pessoa com autismo. Com essa carteira, o Miguel e sua família poderão usufruir de todos os seus direitos. Além disso, é um documento que também contribui para desmistificar o comportamento das crianças e adultos autistas”, ressaltou o prefeito.
Instituída por meio do Decreto Municipal Nº 21.611, de 22 de junho de 2021, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, como prevê a legislação federal. “As pessoas que são diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista não têm birra, não são mal-educados. Trata-se de uma rigidez comportamental e sensorial, que pode levar ao estado de crise e é por isso que é importante tratar este tema com prioridade, conhecimento e muita humanidade”, explicou o secretário Pery Cartola.
“A carteirinha traz muitos benefícios para o Miguel e para a nossa família, traz a visibilidade e a inclusão dele no município. Graças a este documento a gente não tem problema para ir ao médico, ao banco ou a qualquer outro lugar que a gente vá. É só apresentar a carteirinha que somos bem atendidos e temos prioridade”, relatou Amanda.
COMO SOLICITAR – A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é expedida pela Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A solicitação deverá ser feita digitalmente através do portal da Prefeitura de São Bernardo (https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/216001/mostrar). O munícipe também pode aprender o passo a passo da solicitação em um vídeo no canal da Prefeitura no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=e72Pux1pusk).
Desde 2017, a atual administração promove políticas públicas que visam assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Atualmente o município reserva 3,6% das vagas do estacionamento rotativo às pessoas com deficiência, quase o dobro do que determina a legislação (2%) – cartão Defis. Na educação, São Bernardo oferta transporte escolar para alunos PCDs. Cerca de 2.000 estudantes com alguma deficiência são atendidos pela rede municipal.
