Iniciativa é da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada para apurar irregularidades cometidas pela concessionária
A Câmara de São Caetano criou um e-mail para que os moradores possam enviar suas reclamações e insatisfações com a empresa de energia Enel Distribuição São Paulo. A criação foi realizada para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel possa formalizar as queixas que munícipes apresentam.
O munícipe que deseja registrar a sua reclamação pode encaminhar um e-mail para cpi.enel@camarascs.sp.gov.br. O canal já está ativo e os e-mails mais recebidos são referentes a queda de energia e preço abusivo. O envio do e-mail é uma forma de que as reclamações sejam inseridas no processo e no relatório da investigação.
Criada em 25 de agosto de 2021, a CPI da Enel é composta pelos vereadores César Oliva (PSD), presidente da Comissão, Beto Vidoski (PSDB), relator, e Cicinho (PL), com o objetivo de investigar a baixa qualidade dos serviços prestados pela empresa, bem como as denúncias de abuso nas cobranças de contas de luz.
Ações
A Casa vem realizando ações de fiscalização com a empresa, sendo que em 26 de abril de 2021 foi realizada uma audiência pública, a partir de requerimento assinado pelos parlamentares, onde representantes da Enel prestaram esclarecimentos sobre os serviços prestados na cidade. Vereadores também tem protocolado requerimentos solicitando providências sobre cabos suspensos, quedas de energia e falhas nos transformadores de alta tensão, retirada de fios de energia que se soltaram do poste, entre outros.
Além dessas demandas, o legislativo também aprovou projeto de autoria do vereador Caio Salgado (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul, dando origem a lei nº 5.988, de 22 de dezembro de 2021.
