Mandado de segurança foi impetrado pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados)
A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, concedeu nesta terça-feira (30/3) liminar que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em São Bernardo. O pedido foi feito pela APAS (Associação Paulista dos Supermercados) que entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura que baixou decreto que impede a comercialização neste feriadão de nove dias na Região do ABCD. O governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) afirmou que recorreu da decisão.
“A motivação para tal ato não vem clara, e talvez seja para que as pessoas não se aglomerem, conforme anunciado em várias redes sociais pelo prefeito local (Orlando Morando). Mas o que está proibido é a aglomeração, seja das pessoas sãs ou embriagadas, sendo que tal raciocínio leva, a inexorável conclusão que não há motivação cientifica para tal fim”, despachou a juíza ao conceder a liminar.
Consórcio
A proibição da comercialização de bebidas que começou no último sábado (27/03) a vai até domingo (04/04) foi um consenso entre os sete prefeitos da Região que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC de sábado (27/03) a domingo (04/04).
São Bernardo é o segundo município a enfrentar liminar. O primeiro foi Santo André, na semana passada. No ABCD, somente Diadema e Mauá permitem venda de bebidas no sistema delivery neste feriadão.
