De acordo com o promotor José Luiz Saikali, apuração envolve pagamentos a duas empresas, sendo uma delas uma agência de publicidade
O Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em contratação liderada por Fábio Constantino Palácio, candidato a prefeito de São Caetano, com a STQ Publicidade e Propaganda Ltda, quando ele era secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, e que visou a criação de um aplicativo para smartphone para fornecimento aos usuários, em tempo real, das condições sobre o clima, temperatura e, principalmente, alertas sobre enchentes. A medida teria custado aos cofres públicos R$ 2 milhões e o aplicativo (incluindo campanha publicitária), segundo denúncia investigada pelo MP, não teria funcionado na maior enchente dos últimos tempos.
De acordo com o promotor do caso, José Luiz Saikali, chegou ao conhecimento da 5ª Promotoria de Justiça, notícias sobre supostas irregularidades envolvendo Fábio Constantino Palácio durante sua gestão de dezembro de 2016 a abril de 2018. Segundo consta no documento, em 23 de outubro de 2017, o Consórcio Intermunicipal do ABC iniciou procedimento de contratação de empresa visando a implantação de sistema integrado de visualização de produtos relacionados ao tempo.
Ainda segundo o promotor, o foco da referida contratação seria em relação à empresa Squitter Equipamentos Profissionais do Brasil Ltda, em razão dos preços compatíveis com o mercado para a prestação do serviço. “No entanto, a contratação foi formalizada pelo Consórcio Intermunicipal do ABC com a empresa STQ Publicidade e Propaganda Ltda. por solicitação e assinatura de Fábio Palácio, causando estranheza tendo em conta que o objeto social da contratada – publicidade e propaganda – com a prestação de serviços de informações meteorológicas”, despachou o promotor.
Além disso, a representação ainda narra que foram gastos quase R$ 2 milhões “sem que o aplicativo funcionasse” adequadamente.
José Luiz Saikali afirmou que cabe ao Ministério Público investigar os fatos para apurar se houve improbidade. “A denúncia é séria e precisa ser apurada”, afirmou o promotor.
“Considerando que, segundo o disposto no art. 11, caput, da Lei 8.249/92, constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. E, finalmente considerando a existência de interesse do Ministério Público na cabal apuração dos fatos e determinação das responsabilidades, instauro o presente inquérito civil”, justificou o promotor.
Representação
A representação foi protocolada no Fórum de Mauá em 3 de março deste ano. “Senhor promotor, é importante informar que o Consórcio Intermunicipal Grande ABC tem a figura do presidente em sistema rotativo entre os prefeitos que integram o organismo. Estes, no entanto, fazem apenas debates políticos de regionalidade do Grande ABCDMRR. Já o secretário executivo é quem comanda as ações do Consórcio, com amplos poderes deliberativos e de execução, que somente são chancelados pelos prefeitos. Por isso, essa representação denuncia irregularidades de Fabio Palacio, que ocupou, com medidas amplamente suspeitas, a secretaria Executiva do Consorcio Intermunicipal no período de dezembro de 2016 a abril de 2018”, diz a representação.
Na denúncia ainda é citado que a empresa Squitter, especializada em meteorologia e responsável pela criação do aplicativo recebeu R$ 138.040,20, enquanto a STQ, uma agência de publicidade, faturou R$ 1.943.207,02.
Ainda foi citado na representação que no dia em que caiu a maior chuva dos últimos anos na Região do ABCD, em 10 de março de 2019, o aplicativo não funcionou porque estava fora do ar. A partir desta data, onde foram registradas 11 mortes devido a enchentes, o Consorcio iniciou reformulações no sistema, conforme veiculou a imprensa por meio de reportagens.
Em maio de 2019, por exemplo, o Diário do Grande ABC, publicou reportagem na qual relatou que o Consórcio cogitava cancelar o aplicativo, depois que o contrato com a empresa responsável pelo sistema operacional foi cancelado, porque o serviço estava inoperante. De acordo com a matéria, a retomada da ferramenta, ocorrida em novembro de 2019, “foi fruto de esforços do próprio Consórcio, com envolvimento das áreas de comunicação, TI (Tecnologia da Informação) e da diretoria de programas e projetos” e não houve investimento financeiro nesta reestruturação.
Em novembro de 2019, a entidade, de acordo com o jornal, reativou o Alerta ABC, esse aplicativo de informações climáticas da região lançado em 2017. A entidade também criou perfis no Facebook (facebook.com.br/cgeabc) e no Twitter (@cge_abc), cujo funcionamento para emissão de alertas durante o verão é de 24 horas
Críticas
O candidato a prefeito pelo PRTB, Thiago Tortorello, comentou a apuração feita pelo Ministério Público. “Fiquei sabendo do processo de investigação. Acho isso uma vergonha para uma pessoa que está se colocando como o candidato da renovação. Esse tipo de ação faz parte da velha política. Minha candidatura é a verdadeira renovação. Ele lançou sua candidatura só para me atrapalhar, pois já fez parte do atual governo de Jose Auricchio e sempre defendeu os projetos e as contas do prefeito”, disse Thiago.
Outro lado
O candidato Fabio Palacio foi procurado, mas não quis se posicionar sobre o assunto. Em recentes entrevistas a veículos de comunicação da região, ele disse ter registrado BO (Boletim de Ocorrência) por ser “vítima de falsa denuncia”.
O Ministério Público apura denúncia por meio de inquérito de número 14.0334.0000502/2020-3. A portaria é datada de 2 de abril de 2020.
MP
A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual também enviou uma nota oficial ao ABCD Jornal nesta quinta-feira (28/10) que trata sobre o andamento da investigação e informou que a Promotoria aguarda manifestação de Fábio Palacio. “Em atendimento à determinação do Promotor de Justiça, Dr. José Luiz Saikali, informo que o procedimento aguarda o prazo para manifestação do investigado Fabio Constantino Palácio, pois, na falta de outro meio de comunicação, tivemos que esperar o término da greve dos correios para enviar o ofício. Já recebemos resposta aos ofícios encaminhados ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e empresa STQ Publicidade e Propaganda. Com o recebimento da manifestação, os autos serão conclusos ao Promotor de Justiça para análise e manifestação”, concluiu a nota do MP.
Consórcio
O promotor já oficiou o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para que fizesse a manifestação dos fatos, instruindo a resposta com documentos que comprovem o alegado. A reportagem procurou a entidade, que enviou uma nota.
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Promotor oficiou o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para que a manifestação dos fatos investigados. Foto: Divulgação
Leia a nota na íntegra do Consórcio
“O Consórcio Intermunicipal Grande ABC esclarece que foi notificado pelo Ministério Público e apresentou a defesa por meio da Procuradoria da entidade regional.
Todos os contratos administrativos celebrados pelo Consórcio ABC são pautados na estrita legalidade e segundo a finalidade estatutária da instituição.
O Alerta ABC foi desenvolvido para o gerenciamento regional de problemas urbanos ligados ao clima, a exemplo de outras iniciativas de planejamento, articulação e execução de ações e de políticas públicas de abrangência intermunicipal que caracterizam a autarquia.
De acordo com o projeto, o Consórcio ABC ficaria responsável por criar um sistema de monitoramento regional de ocorrências meteorológicas, a fim de orientar a população dos municípios consorciados.
Para concretizar a iniciativa, o Consórcio ABC instaurou procedimento administrativo e deflagrou o devido procedimento licitatório na modalidade pregão, de que se sagrou vencedora a empresa Squitter Equipamentos Profissionais do Brasil Ltda. A partir disso, foi celebrado contrato administrativo em 23 de outubro de 2017, cujo objeto era a implantação e suporte de sistema integrado de visualização de produtos relacionados ao tempo e clima, fornecimento de boletins e alertas meteorológicos com fornecimento de ativos.
Assim, a empresa contratada implementou o Centro de Gerenciamento de Emergências ABC (CGE ABC), órgão responsável pelo monitoramento das condições meteorológicas da região, uma medida inovadora para as sete cidades e até mesmo para o Brasil. O valor do contrato foi de R$ 98.790,00 e houve um aditamento de R$ 23.410,20 para treinamento da equipe de servidores dos municípios e do Consórcio ABC.
O serviço foi prestado a contento e o contrato continua em vigência, com o CGE ABC em pleno funcionamento. Atualmente, o sistema é controlado pelo Grupo de Trabalho (GT) Gestão de Riscos da autarquia, sendo que o papel da contratada é apenas de suporte remoto.
O sistema de gerenciamento, no entanto, não se resume ao CGE ABC. Este é apenas um centro de controle e análise de dados, mas a real finalidade do sistema é monitorar, em tempo real, as ocorrências no território de todos os municípios consorciados. E para que isso seja possível, é necessário que o sistema seja alimentado de informações e dados pelas pessoas por meio de um aplicativo.
Para que o sistema funcione em tempo real, é preciso que haja monitoramento amplo de todas as áreas, em todos os municípios consorciados. Em razão disso, o sistema precisa ser alimentado por diversas fontes de informação vindas de todos os pontos. O CGE ABC possui fontes de informações próprias, como os postos de monitoramento meteorológico, mas objetivo era permitir que a população também encaminhasse informações, proporcionando uma ampla cobertura e abrangência para o gerenciamento.
O objetivo do Alerta ABC é alimentar a central e, a partir disso, a equipe do Consórcio ABC analisa os dados e adota as medidas necessárias, como acionar a Defesa Civil daquele determinado Município afetado, os agentes de trânsito e outros órgãos públicos.
O Consórcio ABC solicitou à agência STQ Publicidade e Propaganda campanha publicitária institucional, a fim de possibilitar aos moradores da região do Grande ABC, por meio de uma ferramenta digital (APP), o acesso às informações meteorológicas da região do Grande ABC em tempo real, a partir de dados apurados pelo CGE ABC, bem como para que os usuários contribuíssem com o envio de mensagens informativas ao CGE.
O orçamento estimado da campanha foi limitado em R$ 2,5 milhões, sendo que foram especificados os seguintes serviços: publicação na mídia (jornais, revistas, rádio e televisão), outdoor, gestão de redes sociais, criação de homepage e aplicativo, criação de letreiro etc.
A criação de aplicativo trata-se de serviço de natureza digital, constante da Tabela Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo). O serviço foi realizado no valor de R$ 41.932,80, sendo que o valor original era de R$ 59.904,00 na referida tabela, mas em razão da política de negociação de preços e condições, que é típica dos contratos de publicidade, foi ofertado pela contratada o desconto de 30%, o que corresponde a uma redução de R$ 17.971,20. O aplicativo está funcionamento normalmente e se encontra disponível nos sistemas operacionais para smartphones Android e iOS.
Além disso, o papel da agência foi divulgar ao máximo o aplicativo para a população de todos os municípios consorciados, não só para dar ciência do sistema e do aplicativo, mas principalmente para orientar e incentivar seu uso, de modo viabilizar o funcionamento da central”.
Os custos e as despesas de veiculação para a campanha publicitária apresentados foram acompanhados da demonstração do valor devido a cada veículo, de sua tabela de preço, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatórios de checagem de veiculação, tudo em conformidade o artigo 15 da Lei Federal no 12.232/10.”
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
