Documento é endereçado ao presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara
Os sete prefeitos do Grande ABC aprovaram nesta terça-feira (07/04), durante assembleia extraordinária do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, uma carta solicitando ao Governo Federal medidas emergenciais para enfrentamento da crise sanitária e econômica pelos municípios diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O documento é endereçado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, e propõe 16 medidas para mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia.
Entre as propostas está a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com a União e organismos internacionais.
O documento também solicita a disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e a prorrogação do prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de apoio à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
O conjunto de medidas emergenciais foi concebido a partir do entendimento e alinhamento entre as principais instituições municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Paulista de Municípios (APM), bem como o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressalta que os sete municípios estão seguindo todas as recomendações dadas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais, com o objetivo de combater o avanço do Covid-19 na região.
“A prioridade dos prefeitos do Grande ABC é cuidar da vida das pessoas, assim como gerir com responsabilidade a economia local. Contamos com a solidariedade e apoio do Governo Federal para minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia nas sete cidades”, afirmou Maranhão.
