O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria oficial que estabelece as diretrizes para o expediente dos órgãos federais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
As regras aplicam-se a servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De forma excepcional, as repartições poderão flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo a saída antecipada dos agentes públicos conforme o horário de cada partida.
Regras de Liberação
De acordo com a Portaria Nº 4.779, a liberação dos funcionários ocorrerá de forma escalonada, sempre tomando como base o horário de Brasília. Confira o cronograma de saída:
| Horário do Jogo | Horário de Liberação | Tempo de Antecedência |
| 14h | A partir das 11h | 3 horas antes |
| 16h | A partir das 13h | 3 horas antes |
| 17h | A partir das 14h | 3 horas antes |
| 18h | A partir das 15h | 3 horas antes |
| 19h | A partir das 16h | 3 horas antes |
| 21h30 | A partir das 18h30 | 3 horas antes (para quem trabalha à noite) |
| 22h | A partir das 19h | 3 horas antes (para quem trabalha à noite) |
Compensação de Horas e Descontos
A flexibilização não significa folga. As horas não trabalhadas em decorrência das partidas deverão ser obrigatoriamente compensadas no período entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
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Trabalho Presencial: Para quem atua presencialmente (fora do Programa de Gestão), a compensação se dará por meio da antecipação do início da jornada ou pela extensão do horário de saída nos dias comuns. O limite máximo de compensação é de duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.
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Programa de Gestão (Teletrabalho): Os servidores que participam do programa de gestão — seja em regime presencial ou teletrabalho — não entram no esquema de compensação horária, mas devem cumprir integralmente todas as metas e entregas previstas em seus planos de trabalho.
Atenção: Caso o funcionário não realize a compensação do tempo devido dentro do prazo estipulado, haverá desconto proporcional em sua remuneração.
Manutenção dos Serviços
A portaria destaca que a liberação é opcional. Os órgãos federais deverão continuar funcionando normalmente caso haja servidores que prefiram manter seu expediente regular durante os jogos da seleção.
Além disso, a liderança de cada setor tem a obrigação de garantir a continuidade integral dos serviços considerados essenciais à população, que não poderão ser interrompidos.
