O Governo de São Paulo publicou o decreto na edição extra do Diário Oficial do Estado que institui o programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da Tabela SUS Paulista voltada ao fortalecimento do financiamento dos hospitais municipais no estado. A medida prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais e deve beneficiar 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas.
“A Tabela SUS Paulista Municipal vai dar mais previsibilidade para os prefeitos, ajudar a fazer mais procedimentos, mais cirurgias e vamos ajudar os hospitais nos municípios. Ou seja, aqueles municípios que têm hospital municipal e que agora vão contar com mais recursos do estado, com mais previsibilidade, com mais custeio, e isso significa mais procedimento. E assim, a gente vai recuperando e tornando a saúde do estado uma grande referência para o Brasil”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
O anúncio da ampliação havia sido realizado pelo governador durante a Caravana 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, no Grande ABC. Com a publicação do decreto, o programa avança para a fase de adesão dos municípios e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A iniciativa tem como objetivo complementar o custeio de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade e dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUS Paulista Municipal representa mais um avanço no fortalecimento da rede pública de saúde. A medida amplia o apoio aos municípios e contribui para garantir mais acesso, estrutura e atendimento à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva.
Próximos passos
A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Estado da Saúde irá regulamentar os critérios operacionais do programa, incluindo a tabela complementar de custeio e os mecanismos de controle e acompanhamento dos recursos.
Os municípios interessados deverão formalizar adesão ao programa por meio de termo específico firmado entre as prefeituras e a SES. O termo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios estabelecidos pela Pasta.
Para participar, os municípios precisam possuir Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde vigentes, além de manter regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
Também será necessário indicar unidades hospitalares municipais cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação, fortalecendo a integração regional da assistência.
Criada para reduzir a defasagem histórica da tabela nacional do SUS, a Tabela SUS Paulista já promoveu reajustes em procedimentos realizados por hospitais filantrópicos e agora amplia seu alcance para hospitais municipais, fortalecendo o atendimento regional em todo o estado.
