Nesta segunda-feira (25), a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para permitir que juízes restrinjam o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos como medida coercitiva para o pagamento da dívida.
Como funciona o projeto de lei
O texto do PL prevê que, em execuções de obrigação alimentar, o juiz poderá determinar ao executado a restrição temporária de acesso a arenas esportivas. A medida funcionaria como uma ferramenta adicional para pressionar o devedor a quitar os valores devidos.
Além disso, a proposta altera a Lei Geral do Esporte para incluir, entre os requisitos para acesso a estádios, a condição de não estar em débito com obrigação alimentar conforme determinação judicial.
A proposta também se baseia no fato de que a maior parte dos estados tem verificação facial para entrada nos estádios, o que facilita o controle.
Responsabilidade dos organizadores em competições pelo Brasil
O projeto também estabelece que os responsáveis por arenas esportivas e organizadores de competições deverão adotar mecanismos para cumprir decisões judiciais de restrição de acesso. Na ausência de sistemas biométricos ou eletrônicos de identificação, a verificação poderá ser feita manualmente, com a conferência da identidade do torcedor na entrada do evento.
Justificativa da parlamentar
Na justificação do projeto, Sâmia Bomfim afirma que o abandono afetivo e estrutural de pais em relação aos filhos é uma realidade que atravessa a sociedade brasileira. A deputada destaca que muitas famílias monoparentais chefiadas por mulheres enfrentam diariamente a sobrecarga econômica e emocional decorrente da ausência paterna.
O texto ainda cita o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Próximos passos
O projeto aguarda análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
O caso veio à tona após o governo da Argentina aprovar a lei que proíbe devedores de pensão em estádios. Treze mil argentinos inadimplentes foram incorporados ao sistema no início da lei.
