A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta segunda-feira (18/5), no Diário Oficial Eletrônico, a Lei 6.316, que versa sobre o dissídio do funcionalismo para 2026. O texto reajusta os salários dos servidores públicos municipais em 5,1%, o maior índice do ABC.
O percentual é maior do que a inflação dos últimos 12 meses, de 3,81%, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo aumento real de 1,3%. O reajuste passa a vigorar retroativamente a 1º de maio. A medida contempla os 5.845 funcionários concursados da Prefeitura, e exclui cargos comissionados (de livre nomeação pelo prefeito). O menor salário passará a ser de R$ 3.046,22.
“Nossa meta é construir uma administração pública cada vez mais moderna, eficiente e capaz de oferecer serviços de qualidade, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento de todos os cidadãos de São Caetano. E a valorização do funcionalismo público é essencial para que consigamos atingir esse objetivo”, ressalta o prefeito.
A proposta foi construída em conjunto com o Sindserv-SCS (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos em São Caetano do Sul) e, posteriormente, aprovada pela Câmara Municipal. A valorização do funcionalismo é um compromisso assumido pelo prefeito desde o seu Plano de Governo.
Com a medida, a Prefeitura continua ampliando a política de valorização dos profissionais. Na Saúde, após 9 anos sem reajustes salariais, os 2.270 profissionais da Fundação do ABC receberam neste ano o dissídio, que varia de 5% a 5,32%, dependendo da categoria. Os acordos, pactuados entre a Fundação do ABC, trabalhadores e sete sindicatos, foi possível em virtude da reorganização orçamentária da Prefeitura.
Em janeiro os guardas civis municipais tiveram o vale-refeição reajustado de R$ 22 para R$ 35, além da extinção do desconto escalonado que incidia sobre o VR de acordo com a faixa salarial do servidor. Assim, em alguns casos, o reajuste chegou a 220%. Já a gratificação por risco de vida passou de R$ 1.583,48 para R$ 1.818,09 (acréscimo de 14,8%).
Em abril deste ano os agentes de trânsito também tiveram o vale-refeição reajustado de R$ 22 para R$ 35, nos mesmos moldes dos guardas civis municipais.
Já na Educação, a Prefeitura concede abono para cerca de 4 mil profissionais da Rede Municipal. Lei aprovada em dezembro de 2025 estabeleceu valores que variam de R$ 350 a R$ 1.100 mensais (diretores e coordenadores das escolas) e de R$ 350 a R$ 925 mensais (professores), pagos em 12 parcelas, de janeiro a dezembro de 2026.
